LINEAMENTOS PARA UMA REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS A PARTIR DE APORTES DO PENSAMENTO COMPLEXO
Após mais de trinta anos de aplicação no Brasil, o licenciamento ambiental tem sido objeto de críticas de diversos campos de conhecimento. Por sua vez, a audiência pública, incorporada ao licenciamento ambiental como o principal meio de validação social, é reputada como ineficiente na internalização de percepções sociais. Nesse sentido, aportar novas abordagens analíticas para ampliar a compreensão das críticas direcionadas a ambos os processos e propor mudanças estruturais é contribuição esperada no momento em que o licenciamento ambiental está em vias de mudanças legislativas. A partir de uma reflexão mais ampla sobre o paradigma da simplificação que organiza a teorização no direito ambiental, promove-se uma descrição do licenciamento ambiental e do padrão atual das audiências públicas conforme os aportes do Pensamento Complexo desenvolvido por Edgar Morin. A análise, partindo da proposição de que a audiência pública se converteu em um sistema comunicacional pseudodiálógico, explora o potencial de incorporação de processos dialogais, tais como a mediação, à audiência pública e ao licenciamento ambiental, dado o esperado incremento de complexidade requerida para uma regulação ambiental eficiente que tal alteração estrutural pode provocar.
LINEAMENTOS PARA UMA REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AMBIENTAIS A PARTIR DE APORTES DO PENSAMENTO COMPLEXO
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DOI: 10.22533/at.ed.4712005116
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Palavras-chave: pensamento complexo, audiência pública ambiental, diálogo socioambiental, conflito socioambiental
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Keywords: complex thinking; environmental public hearing, socioenvironmental dialogue, socioenvironmental conflict.
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Abstract:
After more than thirty years of application in Brazil, environmental licensing has been criticized by several fields of knowledge. In turn, environmental public hearing, incorporated within the environmental licensing process as the main way of promoting social validation, is considered to be inefficient in internalizing social perceptions. In this sense, providing new analytical approaches to broaden the understanding of the criticisms addressed to both processes and proposing structural changes is an expected contribution, especially when environmental licensing is in the focus of legislative changes. Out of a broader reflection on the simplification paradigm that organizes theoretic operations in environmental law, a description of environmental licensing and the current standard of public hearings is promoted according to the contributions of Complex Thinking developed by Edgar Morin. The analysis, based on the proposition that the public hearing has become a pseudo dialogic communication system, explores the potential for incorporating dialogical processes, such as mediation, within public hearing and environmental licensing processes, given the expected increase in complexity required for an efficient environmental regulation.
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Número de páginas: 21
- Augusto Henrique Lio Horta
