LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL COM O ADVENTO DA LEI 12.349 DE 15.12.2010
A conservação ambiental é um
tema contemporâneo e imprescindível para
manutenção do bem da vida. Percebe-se que
o Estado-Consumidor, munido de grande poder
de aquisição, contribui para a degradação
ambiental embora tenha capacidade de induzir
o mercado econômico a fornecer produtos e
serviços que atendam aos requisitos ecológicos,
por ser o maior consumidor mediante as
contratações públicas. Portanto, conclui-se que
o Estado, através do instrumento das licitações
públicas sustentáveis, institui a política de
desenvolvimento nacional sustentável, sendo
ele um dos principais responsáveis pela sua
execução, no entanto não estabelece um rol
taxativo de critérios sustentáveis a serem
adotados para a realização dos certames
licitatórios, exigindo que as empresas
aperfeiçoem a produção e minimize os impactos
ambientais de modo a gerar imprecisão a quais
critérios adotar.
LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS COMO INSTRUMENTO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL COM O ADVENTO DA LEI 12.349 DE 15.12.2010
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DOI: 10.22533/at.ed.38620090315
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Palavras-chave: Conservação ambiental; degradação; estado-consumidor; licitações públicas sustentáveis.
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Keywords: Environmental conservation; degradation; consumer state; sustainable public bids.
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Abstract:
Environmental conservation is a contemporary theme and essential for
maintaining life’s well-being. It is noticed that the Consumer State, with great purchasing
power, contributes to environmental degradation, although it has the ability to induce the
economic market to provide products and services that meet ecological requirements,
as it is the largest consumer through public contracting. Therefore, it is concluded that
the State, through the instrument of sustainable public bids, institutes the policy of
sustainable national development, being one of the main responsible agents for its
execution, however it does not establish a definitive list of sustainable criteria to be
adopted for the holding of bidding events, requiring companies to improve production
and minimize environmental impacts, generating inaccuracy about which criteria to
adopt.
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Número de páginas: 11
- Candida Dettenborn
- Rômulo de Morais e Oliveira
- Raphael Lemes Elias
- Alessandro de Paula Canedo
- Aloisio Alencar Bolwerk
- MAÍRA BOGO BRUNO
