LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO SETOR DE EXTRAÇÃO MINERAL EM MINAS GERAIS: NORMAS, PROCEDIMENTOS, RESPONSABILIDADES E DESAFIOS
o objetivo geral do trabalho foi realizar um estudo sobre o licenciamento ambiental para atividades de extração mineral no Estado de Minas Gerais, especialmente aquelas que possuem barragens de rejeito da mineração. Além de pesquisas em artigos, livros, jornais, foram analisadas as principais legislações que regem o licenciamento ambiental e consultas em sites estaduais. Foram identificadas 44 barragens de rejeito licenciadas e de alto risco no Estado de Minas Gerais, sendo que a maioria (39) também apresentam dano potencial associado. Um fator agravante é que muitas delas se encontram a montante de suas respectivas bacias hidrográficas e estão próximas a centros urbanos. O licenciamento ambiental é um instrumento de essencial importância no processo de proteção ao meio ambiente, pois exige das empresas estudos e documentos importantes que darão ao órgão ambiental condições para determinar as condicionantes ambientais, visando o acompanhamento da atividade minerária. No entanto, não é suficiente para coibir abusos por parte das empresas, necessitando também de outros instrumentos.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO SETOR DE EXTRAÇÃO MINERAL EM MINAS GERAIS: NORMAS, PROCEDIMENTOS, RESPONSABILIDADES E DESAFIOS
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DOI: 10.22533/at.ed.99222080713
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Palavras-chave: Licenças, barragens, mineração, legislações.
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Keywords: Licenses, dams, mining, legislation.
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Abstract:
The general objective of this work was to carry out a study on environmental licensing of activities of mineral extraction in the State of Minas Gerais, especially those which include mining tailings dams. In addition to research in articles, books, and newspapers, the main legislation ruling environmental licensing and consultations on state websites were analyzed. 44 high-risk, licensed tailings dams were identified in the State of Minas Gerais, the majority (39) of them also presenting associated potential damage. An aggravating factor is that many of them are located upstream of their respective hydrographic basins and are close to urban centers. Environmental licensing is an instrument of fundamental importance in the process of protecting the environment, since it requires companies to present important studies and documents that will enable the environmental agency to determine the environmental conditioning, aiming to monitor the mining activity. However, this is not enough to prevent abuses by companies, requiring other instruments as well.
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Número de páginas: 19
- Crisian Ramos Assis
- Thaís de Cássia Rodrigues
- Isac Jonatas Brandão
- Jeane de Fátima Cunha Brandão
