LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NA ZONA CENTRO - SUL DA CIDADE DE MANAUS
O Brasil é um país onde o Saneamento básico, e principalmente o esgotamento sanitário das cidades são inexistentes, os sistemas de tratamento de esgoto não recebem a devida avaliação por parte dos órgãos ambientais, quanto a concepção, manutenção e operação, uma vez que o efluente sanitário sem tratamento é lançado bruto nos corpos hídricos. O Estado do Amazonas e sua capital Manaus corroboram do mesmo problema enfrentado pelo país. Manaus é cortada por vastas redes de igarapés, dentre estes, o igarapé do Mindu, passando pela zona Centro-sul e desaguando na Zona Sul de Manaus. A pesquisa traz uma problemática complexa de cunho socioambiental, legislação ambiental e licenciamento dos sistemas de tratamento de efluentes. Estudamos sete bairros da região Centro-Sul da cidade de Manaus. Os órgãos responsáveis pela gestão da política ambiental na cidade de Manaus, sendo estes o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB). De posse dos dados de aproximadamente 373 condomínios construídos na Zona Centro-Sul de Manaus, sendo que todos estão habitados, do total de condomínios, 71% dos condomínios não possuem licenciamento ambiental para operação da estação de tratamento de esgoto os que estão com o prazo de validade da licença vencida são 7%, os que se encontram com a licença vigente 7% e as licenças que estão em processo de renovação 15%. Verifica-se a importância de uma tomada de gestão dos órgãos ambientais para os sistemas de tratamento de esgoto na área de estudo, afim de que se cumpra a legislação ambiental e para que se tenha embasamento na implantação de novas políticas públicas promovendo a melhoria da qualidade de vida da população e o equilíbrio ambiental dos recursos hídricos da cidade de Manaus.
LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE EFLUENTES DOS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NA ZONA CENTRO - SUL DA CIDADE DE MANAUS
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DOI: 10.22533/at.ed.2862025089
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Palavras-chave: : Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Condomínios, Licenciamento ambiental.
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Keywords: : Sewage Treatment Station (ETE), Condominiums, Environmental licensing.
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Abstract:
Brazil is a country where basic sanitation, especially sanitary sewage in cities, does not exist. Sewage treatment systems do not receive due assessment by environmental agencies, regarding the design, maintenance and operation, since the effluent untreated sewage is thrown raw into water bodies. The State of Amazonas and its capital Manaus corroborate the same problem throughout the country. Manaus is crossed by vast networks of streams, such as the Mindu stream, passing through the Center-South zone and flowing into the South Zone of Manaus. The research brings a complex socio-environmental issue, environmental legislation and licensing of waste treatment systems. We studied seven neighborhoods in the Center-South region of the city of Manaus. The agencies responsible for the management of environmental policy in the city of Manaus are the Institute for Environmental Protection of Amazonas (IPAAM), Municipal Secretariat for the Environment and Sustainability (SEMMAS) and Municipal Institute for Urban Planning (IMPLURB). With the data of approximately 373 condominiums built in the Center-South Zone of Manaus, all of which are inhabited, we found 71% of the condominiums do not have an environmental license for the operation of the sewage treatment plant, 7% with expired license, 7% with current license and 15% with pending licenses that are in the process of renewal. We verified the importance of action towards management of the sewage treatment systems in the study area by environmental agencies, in order to comply with environmental legislation and to establish basis for implementation of new public policies promoting improvement in quality of life of the population and the environmental balance of water resources in the city of Manaus.
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Número de páginas: 23
- Ana lúcia barros de andrade
- Marco Vinicius barros de andrade
- Juciely Leite Costa Cortez
