Licença Social Para Operar No Setor De Mineração: Uma Análise Do Caso Samarco
O objetivo deste trabalho é discutir
a licença social para operar (LSO) nos países
em desenvolvimento com base no estudo de
caso do rompimento da barragem de Fundão,
da Samarco, a maior tragédia socioambiental
do Brasil. Os procedimentos metodológicos
incluem análise documental das matérias
jornalísticas publicadas na mídia no período
anterior ao rompimento e dos relatórios de
sustentabilidade da empresa, bem como
entrevistas com seus públicos de interesse. A
análise de conteúdo foi empregada de forma
a entender como os critérios determinantes da
Licença Social para Operar, identificados na
revisão da literatura, foram ou não confirmados
no processo de gestão da Samarco. A partir
da triangulação e análise dos dados coletados
constata-se que a Samarco seguiu alguns
dos critérios determinantes da LSO como
investimento na comunidade local. No entanto,
foram encontradas contradições entre a prática
da empresa e seus esforços de gestão da LSO,
como o descumprimento da legislação em
relação a aspectos de saúde, segurança e meio
ambiente, bem como a falta de transparência
em relação aos riscos de suas operações.
Conclui-se que o processo parcial ou incompleto
de LSO verificado no caso Samarco ampliou
a dependência econômica da região e a
vulnerabilidade da população local
Licença Social Para Operar No Setor De Mineração: Uma Análise Do Caso Samarco
-
DOI: 10.22533/at.ed.38620090318
-
Palavras-chave: Licença Social para Operar, impacto socioambiental, risco, legitimidade, vulnerabilidade
-
Keywords: Social License to Operate, social and environmental impact, risk, legitimacy, vulnerability
-
Abstract:
The objective of this paper is to
discuss the social license to operate (LSO)
in developing countries based on the case
study of the mining company Samarco, which
dam called Fundão collapsed, causing the
largest socio-environmental tragedy in Brazil.
The methodological procedures include
documentary analysis of journalistic articles
published in the media prior to the dam collapse and the company’s sustainability reports, as well as interviews with its stakeholders.
The content analysis was employed in order to understand how the determining criteria
of the Social License to Operate, identified in the literature review, were confirmed
or not in Samarco’s management process. As resulto f this analysis, we found that
Samarco followed some of the LSO’s determining criteria as investment in the local
community. However, we identified contradictions between the company’s practice and
its LSO management efforts, such as non-compliance with legislation regarding health,
safety and environmental aspects, as well as lack of transparency regarding the risks
of its operations. As conclusion, we found that a partial or incomplete LSO process,
verified in the Samarco case, increased the economic dependence of the region and
the vulnerability of the local population.
-
Número de páginas: 15
- Jacques Demajorovic
- Juliana Campos Lopes
