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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

A liberdade de expressão é um direito fundamental em uma sociedade democrática, que garante a livre manifestação de opiniões e ideias. Este artigo tem como objetivo explorar os fundamentos teóricos, legislação, jurisprudência, perspectivas internacionais e desafios atuais relacionados à liberdade de expressão. Na seção que aborda os fundamentos teóricos, são discutidos pensadores como Berlin, Locke e Voltaire, que contribuíram para a compreensão desse direito ao longo da história. A seção seguinte examina a legislação e a jurisprudência sobre liberdade de expressão, com foco na Constituição da República Federativa do Brasil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A perspectiva internacional sobre a liberdade de expressão é abordada em seguida, com destaque para documentos e convenções que estabelecem parâmetros para sua proteção e promoção. A seção que trata dos limites e restrições à liberdade de expressão discute como conciliar esse direito com outros valores sociais legítimos. As tendências atuais e os desafios da liberdade de expressão são analisados em uma seção específica, considerando questões como a regulação do discurso online, o combate ao discurso de ódio e a proteção da privacidade. Por fim, são discutidas as perspectivas futuras e os desafios emergentes nesse campo. Espera-se que este artigo contribua para um entendimento aprofundado da liberdade de expressão, sua importância para a democracia e os desafios enfrentados na atualidade. O exercício responsável desse direito, considerando seus limites e o respeito a outros direitos e interesses legítimos, é essencial para a construção de uma sociedade plural, inclusiva e democrática.
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO: FUNDAMENTOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9022422105

  • Palavras-chave: Liberdade de expressão. Democracia. Direitos fundamentais. Limites e restrições. Desafios contemporâneos

  • Keywords: Freedom of expression. Democracy. Fundamental rights. Limits and restrictions. contemporary challenges

  • Abstract: Freedom of expression is a fundamental right in a democratic society, which guarantees the free expression of opinions and ideas. This article aims to explore the theoretical foundations, legislation, jurisprudence, international perspectives and current challenges related to freedom of expression. In the section that addresses the theoretical foundations, thinkers such as Berlin, Locke and Voltaire, who contributed to the understanding of this right throughout history, are discussed. The following section examines legislation and jurisprudence on freedom of expression, focusing on the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the jurisprudence of the Federal Supreme Court. The international perspective on freedom of expression is discussed below, with emphasis on documents and conventions that establish parameters for its protection and promotion. The section dealing with limits and restrictions on freedom of expression discusses how to 2 reconcile this right with other legitimate social values. Current trends and challenges to freedom of expression are analyzed in a dedicated section, considering issues such as regulating online speech, combating hate speech and protecting privacy. Finally, future prospects and emerging challenges in this field are discussed. It is hoped that this article will contribute to an in-depth understanding of freedom of expression, its importance for democracy and the challenges it faces today. The responsible exercise of this right, considering its limits and respect for other legitimate rights and interests, is essential for building a plural, inclusive and democratic society.

  • RAFAEL MOURA DE ALMEIDA
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