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Liberdade de Cátedra em Disputa: Uma Análise Crítica dos Projetos de Lei e do Controle Ideológico na Educação Brasileira

Este artigo tem por objetivo analisar criticamente os Projetos de Lei (PLs) que buscam restringir a liberdade de cátedra no contexto da educação pública brasileira, com especial atenção aos dispositivos apresentados entre os anos de 2014 e 2024, fortemente influenciados pelos pressupostos do movimento Escola Sem Partido. A pesquisa adota a abordagem qualitativa e o método de análise documental proposto por Gil (2019), com foco na interpretação sistemática de 62 PLs, pareceres legislativos, manifestações públicas de representantes do Estado e relatórios de organizações educacionais. A análise é orientada pela Análise Crítica do Discurso (Fairclough, 2001), visando compreender como determinadas formações discursivas operam na reprodução de estruturas de dominação ideológica. O referencial teórico ancora-se na Pedagogia Histórico-Crítica, evidenciando a vinculação entre os projetos de cerceamento docente e a lógica de subordinação da educação ao capital. Os resultados revelam que as proposições legislativas analisadas não promovem neutralidade, mas consolidam um modelo de controle conservador, que compromete a autonomia docente e esvazia o potencial emancipador da escola. Conclui-se que a liberdade de cátedra é condição indispensável para o exercício crítico da docência e para a construção de uma educação comprometida com os princípios democráticos, a justiça social e a formação integral dos sujeitos.
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Liberdade de Cátedra em Disputa: Uma Análise Crítica dos Projetos de Lei e do Controle Ideológico na Educação Brasileira

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.1321425220414

  • Palavras-chave: liberdade de cátedra; controle ideológico; projetos de lei; análise crítica do discurso; pedagogia histórico-crítica.

  • Keywords: academic freedom; ideological control; bills; critical discourse analysis; historical-critical pedagogy.

  • Abstract: This article aims to critically analyze the bills (PLs) that seek to restrict academic freedom within the context of Brazilian public education, with particular attention to the legislative proposals presented between 2014 and 2024, strongly influenced by the assumptions of the School Without Party movement. The research adopts a qualitative approach and the documentary analysis method proposed by Gil (2019), focusing on the systematic interpretation of 62 bills, legislative opinions, public statements from State representatives, and reports from educational organizations. The analysis is guided by Critical Discourse Analysis (Fairclough, 2001), aiming to understand how certain discursive formations operate in the reproduction of ideological domination structures. The theoretical framework is based on Historical-Critical Pedagogy, highlighting the link between legislative restrictions on teaching and the logic of subordination of education to capital. The findings reveal that the analyzed bills do not promote neutrality but consolidate a conservative model of control that undermines teaching autonomy and weakens the school’s emancipatory potential. It is concluded that academic freedom is essential for the critical exercise of teaching and for the construction of an education committed to democratic principles, social justice, and the integral formation of individuals.

  • Paulo Kleber Dias Bezerra
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