LEVANTAMENTO E COMPARAÇÃO DOS VALORES DE MULTAS DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE INFRAÇÕES DESCRITOS NO RIISPOA / 2017
A inspeção e fiscalização de produtos
de origem animal abrange carnes e derivados,
pescado e derivados, ovos e derivados, leite
e derivados, produtos de abelhas e derivados
e produtos não comestíveis. É atividade
normatizada pelos governos municipais,
estaduais, distrital e pela União Federal.
Nesse último âmbito, destaca-se o Decreto
9.013 /17 (BRASIL, 2017), conhecido como o
Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária
de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que
instituiu diversas infrações com penalidade de
multa. Os valores são apresentados sempre
como intervalo de porcentagem do valor
máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo
sobre a ocorrência dos principais grupos dessas
infrações. A metodologia adotada foi observar
os grupos que mais ocorreram, categorizandoos. Em seguida foi calculada uma média dos
valores porcentuais descritos transformandoos em pontos. Os resultados mostraram que
os grupos mais encontrados foram produtos,
matérias-primas, documentos, ingredientes,
rótulos, embalagens, processos e composição
ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5,
403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5
pontos. Dessa forma, uma grande variedade de
grupos de infrações foram observados assim
como uma distribuição equilibrada em cada
categoria estudada
LEVANTAMENTO E COMPARAÇÃO DOS VALORES DE MULTAS DOS PRINCIPAIS GRUPOS DE INFRAÇÕES DESCRITOS NO RIISPOA / 2017
-
DOI: 10.22533/at.ed.65919121124
-
Palavras-chave: Decreto 9.013/17. Poder de Polícia. Multas.
-
Keywords: Decree 9.013 / 17. Police Power. Fines.
-
Abstract:
Inspection and surveillance of
products of animal origin include meat and meat
products, fish and meat products, eggs and meat
products, milk and meat products, bee and meat
products and inedible products. It is an activity
standardized by the municipal, state, district
and Federal Government. In this last area, there
is the Decree 9.013 / 17 (BRAZIL, 2017), known
as the Regulation for the Industrial and Sanitary
Inspection of Animal Products (RIISPOA), which
instituted several infractions with penalty of fine.
Values are always presented as a percentage of the maximum value. In this article a study was conducted on the occurrence of the
main groups of these infractions. The methodology adopted was to observe the groups
that occurred the most, categorizing them. Then an average of the percentage values
described was calculated by turning them into points. The results showed that the most
found groups were products, raw materials, documents, ingredients, labels, packaging,
processes and composition or preparation. They totaled 911.5, 403.5, 245.5, 243.0,
166.0, 158.0, 90.5 and 90.5 points, respectively. Thus, a wide variety of infringement
groups were observed as well as a balanced distribution in each category studied.
-
Número de páginas: 15
- Manoel Leôncio da Penha Filho
- Francisco Gabriel Santos Silva
- MANOEL LEÔNCIO DA PENHA FILHO
