LER, ESCREVER E VOTAR: A REFORMA DO DIREITO ELEITORAL NO BRASIL IMPÉRIO (1860-1881)
As eleições e o direito de voto
foram assuntos recorrentes no século XIX,
configurando-se temas principais da pauta
política dos dirigentes do Império do Brasil.
Ao longo dos 67 anos de Monarquia somamse oito reformas e dezenas de dispositivos
legais sobre a matéria. Este trabalho discute a
campanha pela eleição direta ocorrida no Brasil
a partir da década de 1860 e finalizada em 1881
com a aprovação da Lei Saraiva, responsável
pela exclusão da maioria dos votantes e o
retrocesso da franquia eleitoral. O debate
iniciado nos impressos ganhou espaço na
tribuna parlamentar, ao longo de duas décadas
diversos projetos foram colocados para votação.
Investigou-se a campanha pela reforma eleitoral
no Império no seu contexto político e intelectual
e seu debate no cenário mais amplo do direito
eleitoral. Como fonte, priorizou-se a análise da
literatura sobre as eleições produzida no Brasil
no século XIX e a legislação do período. A leitura
das obras específicas sobre o tema revelou a
extensão da discussão sobre a reforma eleitoral
para além das fronteiras do Império, apontando
que o sufrágio universal adotado na França,
em 1848, não constituía consenso no debate
político da época.
LER, ESCREVER E VOTAR: A REFORMA DO DIREITO ELEITORAL NO BRASIL IMPÉRIO (1860-1881)
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DOI: 10.22533/at.ed.8381925042
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Palavras-chave: Direito de voto; Lei Saraiva; Brasil Império.
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Keywords: Right to vote; Law Saraiva; Brazil Empire.
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Abstract:
The elections and the right to
vote were a recurring theme in the nineteenth
century, configuring one of the main themes of
the political agenda of the leaders of the Brazil’s
Empire. During the 67 years of Monarchy eight
reforms and dozens of laws were made on the
subject. This paper discusses the campaign
for direct election held in Brazil from the 1860s
to 1881 with the approval of Saraiva Law,
responsible for the exclusion of the majority of
voters and the setback of the electoral franchise.
The debate started in printed and gained
ground in parliamentary tribune with several
projects put to vote over the next two decades.
The research focused on the electoral reform
campaign in the Brazilian Empire in its political
and intellectual context and its debate in the
broader electoral law scenario. As a source, it
was prioritized the analysis of the literature on
the elections produced in Brazil in the nineteenth
century and the legislation of the period. The
study of specific works on the subject revealed
the extent of the discussion on electoral reform
beyond the borders of Brazil, pointing out that
universal suffrage adopted in France in 1848 did not constitute a consensus in the
political debate of the time.
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Número de páginas: 15
- Kátia Sausen da Motta
