Leituras, literatura e remição de pena: política pública para ressocialização nas prisões do DF
Este artigo apresenta um panorama sobre a concepção e a implementação do projeto de remição de pena por leitura no DF, constituído como política pública educacional e social de fomento às práticas de leitura que possibilitam caminhos para a ressocialização do privado de liberdade. Avalia que durante sua concepção, o projeto cumpriu a determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), proferida por portaria VEP que visa atender, prioritariamente, os custodiados não classificados para o estudo, trabalho ou qualificação profissional e abarcou a população carcerária de cerca de quinze mil e quinhentos apenados. Esse processo, ainda, partiu da publicação de portaria conjunta que instituiu uma comissão intersetorial, envolvendo representantes dos órgãos públicos: Secretaria de Estado de Educação/ SEEDF e Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Paz Social/SSP. Quanto à metodologia aplicada, decorrido o prazo de trinta dias, será realizada uma avaliação presencial, a qual exigirá como tipologia textual um resumo crítico. Tal proposta objetiva, enfim, colaborar com o trabalho do professor de Língua Portuguesa – e de leitura e de literatura – ao destacar uma consideração mais ampla dos conceitos de letramento literário, mesmo em ambientes prisionais, ou especialmente, destacando que a promoção do conhecimento e respeito às diferenças potencializa o caráter inclusivo e integral da própria educação, elemento tão essencial como maneira produtiva de gerar, de fato, ressocialização a todas as pessoas, não só as presas.
Leituras, literatura e remição de pena: política pública para ressocialização nas prisões do DF
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DOI: 10.22533/at.ed.89420261018
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Palavras-chave: Política pública, prisão, remição de pena, leitura, ressocialização;
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Keywords: public policy, imprisonment, penalty redemption, reading, resocialization
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Abstract:
This article presents an outlook on the conception and implementation of the penalty redemption project by reading in the Federal District, Brazil, which is constituted as educational and social public policy to promote reading practices that make possible paths for the inmate re-socialization. It evaluates that, during its conception, the project fulfilled the determination of the Federal District Trial Courts, issued by the governmental decree VEP, which priority aims to meet inmates that are unclassified for studies, work or professional qualification, and covered the prison population of about fifteen thousand five hundred convicted. Yet, this process started from the publication of a joint regulation that established an intersectional commission involving public agencies representatives: State Department of Education/ SEEDF and State Secretary for Public Security and Social Peace/ SSP. A face-to-face evaluation shall be carried out on the methodology applied after thirty days, which shall require a critical summary as a textual typology. After all, such motion aims to collaborate with the work of the Portuguese Language teacher - also reading and literature – to highlight a broader consideration on literary literacy concepts, even in prison environments, or especially on highlighting that the promotion of knowledge and respect for differences potentiate the inclusive and integral education feature itself, an element so essential as a productive way of generating the resocialization of all people indeed, not just those convicted ones.
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Número de páginas: 12
- Robson Coelho Tinoco
- Ana Cristina de Castro
