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capa do ebook Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: uma política pública para adolescente com comportamento desviante?

Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: uma política pública para adolescente com comportamento desviante?

As discussões apresentadas nesse

artigo são de caráter preliminar, uma vez que a

pesquisa não se finda nesse texto. Entretanto,

é nosso objetivo refletir sobre a relação das

políticas públicas para adolescente autor de

comportamento desviante, com foco no debate

sobre os normativos legais considerandoos

uma política social para um público com

características tão específicas. Empiricamente,

optamos pela metodologia qualitativa, na qual

sugeriu-se uma matriz de categorização de

dados para o estudo da Lei n. 8.069/1990 –

Estatuto da Criança e do Adolescente. Os

dados serão tratados com base em técnicas

da Análise de Conteúdo, considerando quatro

eixos para proceder com a análise documental,

quais sejam: (i) identificação da legislação; (ii)

proteção integral; (iii) adolescente/jovem; e, (iv)

unidades de internação.

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Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: uma política pública para adolescente com comportamento desviante?

  • DOI: 10.22533/at.ed.60319100721

  • Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente; Políticas Públicas.

  • Keywords: Child and Adolescent Statute; Adolescent; Public Policy.

  • Abstract:

    The discussions presented in this

    paper are preliminary, since the research does

    not end in this text. However, it is our objective

    to reflect on the relation of public policies to

    adolescent author of deviant behavior, focusing

    on the debate on legal norms considering

    them a social policy for an public with such

    specific characteristics. Empirically, we opted

    for the qualitative methodology, in which a

    data categorization of matrix was suggested

    for the study of Law n. 8,069 / 1990 - Statute

    of the Child and Adolescent. The data will be

    treated based on Content Analysis techniques,

    considering four dimensions to proceed with

    the documentary analysis, which are: (i)

    identification of the legislation; (Ii) full protection;

    (Iii) Adolescent/youth; and, (iv) hospitalization

    units.

  • Número de páginas: 15

  • Darliane Silva do Amaral
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