Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: uma política pública para adolescente com comportamento desviante?
As discussões apresentadas nesse
artigo são de caráter preliminar, uma vez que a
pesquisa não se finda nesse texto. Entretanto,
é nosso objetivo refletir sobre a relação das
políticas públicas para adolescente autor de
comportamento desviante, com foco no debate
sobre os normativos legais considerandoos
uma política social para um público com
características tão específicas. Empiricamente,
optamos pela metodologia qualitativa, na qual
sugeriu-se uma matriz de categorização de
dados para o estudo da Lei n. 8.069/1990 –
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os
dados serão tratados com base em técnicas
da Análise de Conteúdo, considerando quatro
eixos para proceder com a análise documental,
quais sejam: (i) identificação da legislação; (ii)
proteção integral; (iii) adolescente/jovem; e, (iv)
unidades de internação.
Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente: uma política pública para adolescente com comportamento desviante?
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DOI: 10.22533/at.ed.60319100721
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Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente; Políticas Públicas.
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Keywords: Child and Adolescent Statute; Adolescent; Public Policy.
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Abstract:
The discussions presented in this
paper are preliminary, since the research does
not end in this text. However, it is our objective
to reflect on the relation of public policies to
adolescent author of deviant behavior, focusing
on the debate on legal norms considering
them a social policy for an public with such
specific characteristics. Empirically, we opted
for the qualitative methodology, in which a
data categorization of matrix was suggested
for the study of Law n. 8,069 / 1990 - Statute
of the Child and Adolescent. The data will be
treated based on Content Analysis techniques,
considering four dimensions to proceed with
the documentary analysis, which are: (i)
identification of the legislation; (Ii) full protection;
(Iii) Adolescent/youth; and, (iv) hospitalization
units.
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Número de páginas: 15
- Darliane Silva do Amaral