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LEI MARIA DA PENHA E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA IMPOSTAS EM PAU DOS FERROS-RN

O presente artigo aborda informações levantadas sobre Violência doméstica ou violência contra mulher que é caracterizada como qualquer conduta, baseada no gênero, que cause danos ou sofrimento seja ele físico, sexual ou psicológico à mulher. Objetivou-se conhecer o perfil das mulheres vítimas da violência doméstica atendida na cidade de Pau dos Ferros-RN, e descrever as principais medidas protetivas de urgências impostas aos acusados para proteção das mulheres. A pesquisa foi caracterizada por pesquisa bibliográficas, básica, exploratória, descritiva e de campo. A população do estudo considerou a análise das informações dos inquéritos dos atendimentos na delegacia Civil de Pau dos Ferros-RN. A amostra utilizada foi do tipo aleatória simples, consideramos a escolha ao acaso de 12% dos Boletins de ocorrência registrados no período para elaboração. Quanto ao perfil do estudo, é possível afirmar que a violência afeta mulheres de todas as classes sociais, etnias e regiões brasileiras, são mulheres que apresentam dependência emocional e financeiras dos acusados em sua maioria, pois a renda familiar muito baixa cerca de um salário mínimo, cuja profissão são donas de casas ou diaristas, se declaram pessoas pardas, com idades entre 30 e 40 anos. As medidas protetivas impostas são consideradas uma garantia para salva guardar a mulher de situação de violência doméstica e o afastamento do lar é a medida de urgência mais utilizada na proteção dessas mulheres. Os resultados obtidos sugerem que, apesar de grandes avanços da Lei Maria da Penha Nº 11340/2006, ainda existe um caminho longo a se percorrer para a melhor eficiência na proteção das mulheres.
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LEI MARIA DA PENHA E MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA IMPOSTAS EM PAU DOS FERROS-RN

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9182405065

  • Palavras-chave: Violência; doméstica; Maria da Penha; medidas protetivas

  • Keywords: Violence; domestic; Maria da penha; protective measures

  • Abstract: This article addresses domestic violence or violence against women characterized as any conduct, based on gender, that causes harm or suffering, whether physical, sexual or psychological, to women. The objective was to understand the profile of women victims of domestic violence treated in the city of Pau dos Ferros-RN, and to describe the main emergency protective measures imposed on the accused to protect women. The research was characterized by bibliographical, basic, exploratory, descriptive and field research. The study population considered the analysis of information from service inquiries at the Civil Police Station of Pau dos Ferros-RN. The sample used was simple random, considering the random selection of 12% of the police reports recorded during the preparation period. The results obtained suggest that, despite great advances in Lei Maria da Penha No. 11340/2006, there is still a long way to go towards better efficiency in the protection of women. Regarding the profile of the study, it is possible to state that violence affects women from all social classes, ethnicities and Brazilian regions, most of them are women who are emotionally and financially dependent on the accused, as their family income is very low, around one minimum wage. , whose profession is housewives or day laborers, declare themselves to be mixed-race people, aged between 30 and 40 years old. The protective measures imposed are considered a guarantee to protect women from situations of domestic violence.

  • FRANCISCA JOSEANNY MAIA E OLIVEIRA
  • Maria Regidiana da Conceição
  • Cícero Otávio de Lima Paiva
  • Maria Eduarda Moreira da Silva
  • Elaine Cristine Pinheiro de Fontes
  • Karla Gizelly Medeiros de Souza
  • Maria Cleide Nunes
  • Arthur César Barbosa Nunes
  • Stephano Bismark Lopes Cavalcante Moreira
  • Diana Costa Leal
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