A presente pesquisa versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, por força da Lei nº14.010 de 2020 originada da Medida Provisória nº 959. Esta impactará o ordenamento jurídico brasileiro, pois produziu modificações nos artigos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que trata sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres. Desta maneira, buscar-se-á abordar as principais questões sobre essa legislação, como destinatários, alterações de outros dispositivos, explicações sobre o que são dados pessoais. Além de verificar sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se mostrar o contexto histórico a qual a LGPD foi inserida.A presente pesquisa versa sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, que entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, por força da Lei nº14.010 de 2020 originada da Medida Provisória nº 959. Esta impactará o ordenamento jurídico brasileiro, pois produziu modificações nos artigos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), que trata sobre o uso da internet no Brasil, estabelecendo princípios, garantias, direitos e deveres. Desta maneira, buscar-se-á abordar as principais questões sobre essa legislação, como destinatários, alterações de outros dispositivos, explicações sobre o que são dados pessoais. Além de verificar sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, pretende-se mostrar o contexto histórico a qual a LGPD foi inserida.