LEGISLAÇÕES RELACIONADAS À FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (EST)
O Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST) atua na gestão da segurança e da saúde ocupacional, em empresas de diversos segmentos. Dentre suas inúmeras funções, destaca-se laborar a favor da prevenção de acidentes e doenças do trabalho, minimizando riscos, reduzindo perdas e danos – sejam eles materiais, humanos ou ao meio ambiente. A base do trabalho deste profissional constitui-se das Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre outras legislações nacionais e internacionais relacionadas à saúde e segurança no trabalho (SST).
Desde o início do ensino formal da Engenharia, alterações ocorreram na forma de educação, atuação e na regulamentação legal para a formação dos engenheiros, inclusive no que diz respeito ao Engenheiro de Segurança do Trabalho. No Brasil, a profissão do Engenheiro de Segurança foi regulamentada em 1985 e posteriormente sofreu modificações.
Para entender as alterações na legislação relacionadas ao profissional EST, foi realizada pesquisa de campo qualitativa, por meio de análise documental, visando identificar as principais mudanças nas legislações que regulamentam a profissão e o curso para formação do Engenheiro de Segurança do Trabalho.
O presente artigo apresenta aspectos relacionados à engenharia de segurança do trabalho, as mudanças na legislação e suas consequências para a profissão bem como para os profissionais Engenheiro de Segurança do Trabalho (EST), que labora a favor da saúde e segurança dos trabalhadores.
LEGISLAÇÕES RELACIONADAS À FORMAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO (EST)
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DOI: 10.22533/at.ed.62120190317
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Palavras-chave: Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, legislação, formação, regulamentação da profissão
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Keywords: Occupational Safety Engineering, Occupational Safety Engineer, legislation, formation, profession qualification
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Abstract:
The Occupational Safety Engineer (OSE) works in occupational health and safety management in companies of various segments. Among its numerous functions, it stands out to work in favor of preventing accidents and occupational diseases, minimizing risks, reducing losses and damage – whether material, human or environmental. The basis of his work are the Regulatory Standards (NR) of the Ministry of Labor and Employment (MTE) among other national and international laws related to health and safety at work (OSH).
From the beginning of formal engineering education, changes occurred in the form of education, performance and legal capture for the formation of engineers, including the occupational safety engineer. In Brazil, Safety Engineer profession was regulated in 1985 and subsequently changed.
To understand the changes in the legislation related to the OSE professional, a qualitative field research was conducted, through document analysis, to identify the main changes in the laws that regulate the profession and the course of formation of Occupational Safety Engineer.
The article presents aspects related to occupational safety engineering, such as changes in legislation and its consequences for the profession as well as for professionals (OSE), who work in favor of workers' health and safety.
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Número de páginas: 15
- Adriana Maria Tonini
- Marcela de Lima Magalhaes
