Atena Editora

Este estudo investigou a

existência de legislação municipal na Bacia

hidrográfica Taquari-Antas sobre recursos

hídricos subterrâneos e avaliação da atuação

dos municípios no registro, fiscalização e

acompanhamento da perfuração e explotação

de poços. A avaliação foi feita mediante consulta

aos sites das prefeituras ou através de contato

telefônico. Apenas dez municípios possuem

legislações específicas, sendo sete voltadas

para o cadastro de poços (Bom Retiro do Sul,

Caxias do Sul, Lajeado, Guaporé, Garibaldi,

Estrela e Capão Bonito do Sul). Já os demais

municípios possuem leis voltadas para obtenção

da outorga (Mato Leitão), auxilio a perfuração

(Gentil) e fiscalização da potabilidade (Paraí).

Os resultados demonstraram a situação da

atuação dos municípios na gestão dos recursos

hídricos subterrâneos na bacia hidrográfica e

avaliaram as legislações existentes na mesma.

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DOI: 10.22533/at.ed.44219210219
Palavras-chave: Gestão de águas subterrâneas. Recursos hídricos. Legislação municipal
Keywords: Groundwater management; Water resources; City Law.
Abstract:
This study evaluated the existence

of municipal groundwater law at Taquari-Antas

Basin – RS as well as the municipal action in

registering, inspecting and accompanying well

drilling and exploitation. The evaluation was

carried out through city website consultation

and telephone contact. Only ten cities presented

specific law, being seven about well registering

(Bom Retiro do Sul, Caxias do Sul, Lajeado,

Guaporé, Estrela e Capão Bonito do Sul). The

other cities presented laws for water granting

(Mato Leão), well drilling (Gentil) and potability

inspecting (Paraí). Results presented the city

acting situation on groundwater and evaluated

the existence of specific laws.
Número de páginas: 15

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