LEGALIZAÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA: UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA
A utilização da cannabis sativa e seus componentes têm sido cada dia mais discutida, uma vez que estudos na área da saúde estão sendo promissores quanto a utilização da planta em tratamentos de diversas doenças. Alguns países como o Uruguai resolveram legalizar a venda da substância de forma medicinal e recreativa, no entanto, no Brasil a legalização do uso ainda gera inúmeras discussões embora se tenha avançado em termos de permitir a importação de compostos à base de maconha para tratamentos devidamente prescritos por profissionais da saúde, no entanto não há lei sobre o assunto, o que gera desconforto e incerteza para muitas famílias no país, que encontram na substância a esperança de melhor qualidade de vida. A legalização poderia gerar descontrole, dependência e ainda mais pessoas necessitando de tratamentos, contudo, a ausência de legislações que permitam o uso medicinal da maconha pode violar direitos de pessoas que dependem de tratamentos com componentes da planta. Diante desse impasse, o presente estudo de cunho bibliográfico tem como objetivo analisar a questão da legalidade acerca do uso da maconha e seus componentes em medicamentos e quais medidas poderiam ser adotadas para que se estabeleça parâmetros a fim de evitar a violação de direitos de pessoas que dependem de tais tratamentos para viver com mais qualidade e dignidade. Durante o desenvolvimento da pesquisa se usou o método hipotético-dedutivo.
LEGALIZAÇÃO DO USO MEDICINAL DA CANNABIS SATIVA: UMA QUESTÃO DE DIGNIDADE HUMANA
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DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.57621080720
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Palavras-chave: Direito à saúde. Qualidade de vida. Dignidade.
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Keywords: Right to health. Quality of life. Dignity.
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Abstract:
The use of cannabis sativa and its components has been increasingly discussed, since studies in the health area are showing promise regarding the use of the plant in the treatment of various diseases. Some countries such as Uruguay decided to legalize the sale of the substance medicinally and recreationally, however, in Brazil the legalization of its use still generates numerous discussions, although progress has been made in terms of allowing the import of marijuana-based compounds for properly prescribed treatments by health professionals, however there is no law on the subject, which creates discomfort and uncertainty for many families in the country, who find in the substance the hope of a better quality of life. Legalization could generate lack of control, dependence and even more people in need of treatments, however, the absence of legislation that allows the medicinal use of marijuana can violate the rights of people who depend on treatments with components of the plant. Faced with this impasse, this bibliographical study aims to analyze the issue of legality regarding the use of marijuana and its components in medicines and what measures could be taken to establish parameters in order to prevent the violation of the rights of people who they depend on such treatments to live with more quality and dignity. During the development of the research, the hypothetical-deductive method was used.
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Número de páginas: 18
- Celany Queiroz Andrade
- Caroline Leite de Camargo
