Laicidade do Estado e o olhar do povo de Axé: avanços e retrocesso da liberdade religiosa no Brasil
Este trabalho discute os arranjos político-jurídicos, em torno do tema da laicidade do Estado brasileiro, que foram utilizados para lidar com as demandas das religiões de matriz africana e afro-brasileiras. Procura responder à seguinte pergunta: no que consiste o arranjo da laicidade brasileira, considerando-se como ela afeta as religiões minoritárias no Brasil, mais especificamente as de matriz africana e afro-brasileira? Para responder a essa questão, recorremos a um conjunto de técnicas de pesquisa que permitiu conhecer e compreender os sentidos dados à laicidade no mundo acadêmico, jurídico e, também, no campo das religiões de matriz africana e afro-brasileiras. As técnicas utilizadas foram à pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas.
A pesquisa bibliográfica implicou a seleção e a discussão de autores do campo do ordenamento sociojurídico, dedicados aos estudos das complexidades presentes nos embates entre laicidade e secularização, no que diz respeito ao uso do espaço público. Nesse sentido, contamos com a contribuição de autores como Max Weber (2004), Peter Berger (2013), José Casanova (2007; 2009), Flávio Pierucci (1998) e Ricardo Mariano (2001), entre outros que compuseram os marcos teóricos desse trabalho.
Já pesquisa de campo trouxe para análise e discussão a perspectiva de membros da religião de matriz africana sobre os sentidos que ofereceram para a laicidade e para o modo como suas demandas foram compreendidas pelo Estado brasileiro. Para isso, foram realizadas entrevistas em Terreiros salvaguardados com o instituto do tombamento pelo IPHAN. As entrevistas foram analisadas por meio do método de análise de conteúdo, proposto por Laurence Bardin (2011) e Maria Cecília Minayo (2001). O corpus da pesquisa foi discutido à luz dos marcos teóricos assumidos na investigação.
Concluímos que a laicidade do Estado brasileiro é fundamental para a garantia da liberdade religiosa no Estado Democrático de Direito e da diversidade cultural e étnica na nossa sociedade. Contudo, não foi possível afirmar que o Estado brasileiro já tenha alcançado um sentido definitivo para laicidade ou tenha consolidado instrumentos que garantam os direitos de todos os credos, sem distinção. Esse quadro denota uma fragilidade da laicidade brasileira, que coloca em risco a salvaguarda da liberdade religiosa das religiões de minoritárias, principalmente, as de matriz africana e afro-brasileiras pela intersecção com o racismo no Brasil.
Laicidade do Estado e o olhar do povo de Axé: avanços e retrocesso da liberdade religiosa no Brasil
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DOI: 10.22533/at.ed.6572225055
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Palavras-chave: Laicidade. Secularização. Religiões de Matriz Africana. Liberdade Religiosa. Racismo religioso
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Keywords: Secularism. Secularization. African-Born Religions. Religious freedom. Religious racism
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Abstract:
This paper discusses the political-legal arrangements, around the theme of the laicity of the Brazilian State, that have been used to deal with the demands of religions of African and Afro-Brazilian origin. It seeks to answer the following question: what does the arrangement of Brazilian laicity consist of, considering how it affects minority religions in Brazil, more specifically those of African and Afro-Brazilian matrix? To answer this question, we resorted to a set of research techniques that allowed us to know and understand the meanings given to secularism in the academic and legal world, and also in the field of religions of African and Afro-Brazilian matrix. The techniques used were bibliographic research and field research, by means of semi-structured interviews.
The bibliographical research involved the selection and discussion of authors from the field of socio-legal order, dedicated to the study of the complexities present in the clashes between secularism and secularization, with respect to the use of public space. In this sense, we counted on the contribution of authors such as Max Weber (2004), Peter Berger (2013), José Casanova (2007; 2009), Flávio Pierucci (1998) and Ricardo Mariano (2001), among others who composed the theoretical frameworks of this work.
The field research brought for analysis and discussion the perspective of members of the religion of African matrix about the meanings they offered to secularism and how their demands were understood by the Brazilian State. To this end, interviews were conducted in Terreiros safeguarded by the IPHAN institute. The interviews were analyzed using the content analysis method proposed by Laurence Bardin (2011) and Maria Cecília Minayo (2001). The research corpus was discussed in the light of the theoretical frameworks assumed in the investigation.
We conclude that the secularity of the Brazilian State is fundamental to the guarantee of religious freedom in the Democratic State of Law and of cultural and ethnic diversity in our society. However, it was not possible to affirm that the Brazilian State has already reached a definitive meaning for secularism or has consolidated instruments that guarantee the rights of all faiths, without distinction. This picture denotes a fragility of Brazilian secularism, which puts at risk the safeguarding of religious freedom of minority religions, especially those of African and Afro-Brazilian origin due to the intersection with racism in Brazil. -
Número de páginas: 8
- Juliano Aparecido Rinck
