LABELING APPROACH E O PODERIO ECONOMICO
O presente trabalho surge a partir de inquietações provocadas pelas discussões e debates do grupo de pesquisa do qual participo intitulado Criminologia: Diálogos Críticos, na linha de pesquisa da Criminologia Crítica, ou também chamada de Criminologia da reação social. O referente grupo, estuda por frentes diversas a partir da perspectiva da Escola de Chicago e do Labeling Approach. Essa percepção se encarrega de analisar e estudar o poder punitivo e o sistema penal, bem como, quem está inserido no sistema penal. O labeling approach por sua vez, se preocupou em estudar casos de grupos sociais que são etiquetados por outros indivíduos que tem o poder de fazer as regras, mas não são sequer questionados. A partir dos grupos de indivíduos que não se encaixam na norma social - Outsider-, se desdobra a inquietação central deste trabalho. Assim, o presente estudo, objetiva traçar apontamentos e pôr em discussão a seletividade penal pensada a partir da desigualdade econômica, presente em situações que a colaboração premiada é dada como benefício ao réu e, comparar a outros casos em que o réu não tem o benefício de uma colaboração premiada apresentada a ele. A colaboração premiada, é um dos meios de prova possíveis para apurar crimes de organização criminosa e outros análogos que a Lei 12.850/2013 - Lei da Organização Criminosa -, consagrou. Os benefícios que o delator pode receber vão desde redução da pena até o perdão judicial. Desta forma, propõe-se analisar alguns casos judiciais a fim de propor uma reflexão sobre os motivos pelos quais alguns réus têm acesso instrumento e outros não. O método utilizado no desenvolvimento dessa pesquisa baseou-se em um estudo bibliográfico normativo. Desta forma, busca-se demonstrar que a justiça trata desigualmente o sujeito a partir de sua condição econômica.
LABELING APPROACH E O PODERIO ECONOMICO
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DOI: 10.22533/at.ed.2132019067
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Palavras-chave: Seletividade. Etiquetamento. Colaboração Premiada. Criminologia
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Keywords: Selectivity. Labeling approach. Award Winning Collaboration. Criminology
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Abstract:
This article arises from concerns caused by the discussions and debates of the research group in which I participate entitled Criminology: Critical Dialogues, in the line of research in Critical Criminology, or also called Criminology of social reaction. The referent group studies on different fronts from the perspective of the Chicago School and the Labeling Approach. This perception proposes to analyze and study the punitive power and the penal system, as well as, who is inserted in the penal system. The labeling approach, in turn, was concerned with studying cases of social groups that are tagged by other individuals who have the power to make the rules, but are not even questioned. From the groups of individuals that do not fit the social norm - Outsider-, the main concern of this work unfolds. Thus, the present study aims to trace notes and discuss the criminal selectivity thought from the economic inequality, evident in situations where the winning collaboration is given as a benefit to the defendant and, compare to other cases where the defendant does not have the benefit of an award-winning collaboration presented to him. The award-winning collaboration is one of the possible means of proof for investigating crimes of criminal organization and other analogues that Law 12.850 / 2013 - Criminal Organization Law - consecrated. The benefits the whistleblower can receive range from reduced sentence to judicial forgiveness. Thus, it is proposed to analyze some judicial cases in order to propose a reflection on the reasons why some defendants have access to this privilege and other defendants do not. The method used in the development of this research was based on a normative bibliographic study. Thus, it seeks to demonstrate that the justice system treats the individual unequally from his economic condition.
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Número de páginas: 15
- Isael José Santana
- Brena Lohane Monteiro Barreto
