Atena Editora

É inegável a discussão sobre o

aumento dos adolescentes dentro do sistema

socioeducativo no Brasil. Diante da realidade,

o movimento de justiça restaurativa no

âmbito juvenil é de extrema importância para

estabelecer resoluções pacíficas e que possam

evitar esse aumento contínuo de adolescentes

dentro dessas instituições. A aplicabilidade da

prática restaurativa faz com que seja possível

falar na garantia de uma segurança cidadã,

visando uma proteção efetiva dos direitos

humanos, principalmente os direitos da criança

e do adolescente, tanto na resolução do conflito

como na prevenção futura de uma infração.

Ante este parâmetro, o objetivo neste artigo

é partir do estudo sobre justiça restaurativa

juvenil e do conceito de segurança cidadã para

que seja evidenciado que a prática restaurativa

é relevante para garantir uma segurança

cidadã principalmente dentro de um contexto

de vulnerabilidade que se encontram os

adolescentes no Brasil.

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DOI: 10.22533/at.ed.43619050723
Palavras-chave: justiça restaurativa juvenil; segurança cidadã; direitos humanos.
Keywords: juvenile restorative justice; citizen security; human rights
Abstract:
The discussion about the increase

of adolescents within the socio-educational

system in Brazil is undeniable. The awareness

of the extreme importance of the restorative

justice movement to establish peaceful

resolutions in the youth field, can avoid this

continuous increase of adolescents within these

institutions. The applicability of the restorative

practice makes possible the guarantee of citizen

security, in order to ensure effective protection

of human rights, mainly the rights of children

and adolescents, both in the resolution of the

conflict and to prevent a future breach. Given

this parameter, the objective in this article is

to start from the study on juvenile restorative

justice and the concept of citizen security, so that

it can be evidenced that the restorative practice

is relevant to guarantee citizen security mainly

within the context of adolescents vulnerability in

Brazil.
Número de páginas: 15

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