JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
É possível utilizar a justiça restaurativa em casos de violência doméstica contra a mulher? Punir ou educar? Esse artigo pretende dar continuidade ao diálogo entre pesquisadores, professores e estudantes sobre a esperança da função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade. O objetivo do estudo é identificar a importância da mediação como alternativa de resolução de conflitos para solucionar controvérsias nos crimes de menor potencial ofensivo, principalmente no que tange à violência doméstica contra a mulher. Sabe-se que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu não enxergar os crimes de violência contra a mulher como de menor potencial ofensivo, restando a não admissão de práticas conciliativas. Por outro lado, houve o impulsionamento à reforma do Novo Código de Processo Civil de 2015 com o intuito de aderir ao Sistema Multiportas, e, o Direito Penal também viu-se nessa nova vertente de aprimoramento, destacando o que reverbera a Resolução Nº125 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o acesso à Justiça por meio de resolução extrajudicial nas fases pré-processual, processual e pós-processual. A pesquisa é qualitativa, e é realizada com métodos dedutivos e com procedimentos técnicos bibliográficos. O estudo inicia-se com breve reflexões sobre a mediação nos conflitos, os conceitos, e os princípios a que este rege. Por fim, o objetivo destaca a junção entre a mediação nos conflitos e a segurança pública como meios facilitadores para a redução de crimes voltados à violência doméstica contra a mulher no Brasil e os benefícios que a mediação trás para a justiça restaurativa. Sendo assim, conclui-se que a mediação dos conflitos é uma porta para que se concretize a justiça restaurativa entre tantas demandas no judiciário, com o intuito de desafogá-lo, como também, de restaurar vidas.
JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER
-
DOI: 10.22533/at.ed.73421221110
-
Palavras-chave: Práticas conciliativas. Justiça Restaurativa. Crime de violência doméstica contra a mulher.
-
Keywords: Conciliatory practices. Restorative Justice. Domestic violence crime against women.
-
Abstract:
Is it possible to use restorative justice in cases of domestic violence against women? Punish or educate? This article aims to continue the dialogue between researchers, teachers and students about the hope of the social function of the Police and Justice, in addition to the repression of crime. The aim of this study is to identify the importance of mediation as an alternative for conflict resolution to resolve controversies in crimes of lesser offensive potential, especially with regard to domestic violence against women. It is known that in 2011, the Supreme Court decided not to see the crimes of violence against women as of lesser offensive potential, leaving the non-admission of conciliatory practices. On the other hand, there was a boost to the reform of the New Code of Civil Procedure 2015 in order to adhere to the Multiportas System, and criminal law has also found itself in this new aspect of improvement, highlighting what reverberates the Resolution No. 125 of the CNJ(National Council of Justice) on access to justice through out-of-court resolution in the pre-procedural, procedural and post-procedural phases. The research is qualitative, and is carried out with deductive methods and bibliographic technical procedures. The study begins with brief reflections on mediation in conflicts, concepts, and the principles to which it governs. Finally, the objective highlights the junction between mediation in conflicts and public security as facilitating means for the reduction of crimes aimed at domestic violence against women in Brazil and the benefits that mediation brings to restorative justice. Thus, it is concluded that the mediation of conflicts is a door to the realising of restorative justice among so many demands in the judiciary, with the aim of undrowning it, as well as restoring lives.
-
Número de páginas: 7
- RENATA ANDRÉA NUNES VIDAL
