JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EXPERIÊNCIA EM UM ESTADO BRASILEIRO COM FOCO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
O objetivo deste estudo é compreender a judicialização da assistência farmacêutica no Estado do Ceará, no período entre 2014 e 2015. A pesquisa se deu através da análise do registro de processos virtuais no Sistema de Virtualização de Processos – ViProc., da Assessoria Jurídica da Secretaria de Saúde – SESA – CE, pleiteando um ou mais medicamentos. Os dados foram coletados por busca direta com os seguintes filtros: solicitação de medicamentos, unidade administrativa de destino, ano e órgão. Foram analisados 202 processos, 57% da amostra correspondem ao sexo feminino e 43% ao sexo masculino. Cruzando as variáveis medicamentos solicitados e programa da assistência farmacêutica, tem-se que no ano de 2015, dos 167 processos analisados, 7,78%, se referem a medicamentos da assistência farmacêutica básica, enquanto que 21,56% correspondem à assistência farmacêutica secundária. No CEAF, foram quantificados 22,16%, enquanto os medicamentos que não estão presentes em listas oficiais de financiamento foram responsáveis por 48,50%. Cruzando as variáveis doenças e medicamento solicitado via judicial, tem se que as doenças mais citadas foram: doenças do aparelho circulatório (41,97%) e câncer (13,60%). Considerando o impacto financeiro da judicialização no estado, foi possível observar que no ano de 2014 o quantitativo sem financiamento garantido foi o que teve maior representatividade, seguido pelos gastos com medicamentos do programa do CEAF. Em 2015, houve uma inversão e o maior gasto com a compra de medicamentos para atender demandas judiciais ficou por conta do CEAF, acompanhado de perto pelos gastos com aquisição dos medicamentos que não possuem financiamento público garantido. Estes achados revelam um vazio existencial nas articulações das políticas públicas de acesso ao medicamento. Estes problemas exigem por parte dos gestores melhor articulação no desenvolvimento das ações em saúde, considerando a limitação dos recursos, aumento de demanda e sobreposição de necessidades individuais versus as necessidades coletivas.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: EXPERIÊNCIA EM UM ESTADO BRASILEIRO COM FOCO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
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DOI: 10.22533/at.ed.61222210217
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Palavras-chave: Assistência Farmacêutica, Direito à Saúde, Judicialização da Saúde, Medicamentos, SUS
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Keywords: Pharmaceutical Assistance, Pharmaceutical Assistance Programs, Health Judicialization, Fundamental Rights of Citizens
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Abstract:
The objective of this study is to understand the judicialization of pharmaceutical assistance in the State of Ceará, between 2014 and 2015. The research was carried out through the analysis of the registration of virtual processes in the Process Virtualization System - ViProc., of the Legal Department of the Secretariat of Health – SESA – CE, claiming one or more medications. Data were collected by direct search with the following filters: medication request, administrative unit of destination, year and agency. 202 processes were analyzed, 57% of the sample were female and 43% male. Crossing the requested medications and pharmaceutical assistance program variables, in 2015, of the 167 processes analyzed, 7.78% refer to basic pharmaceutical assistance medications, while 21.56% correspond to secondary pharmaceutical assistance. In CEAF, 22.16% were quantified and drugs that are not present in official funding lists were responsible for 48.50%. Crossing the variables diseases and medication requested through the courts, the most cited diseases were: circulatory system diseases (41.97%) and cancer (13.60%). Also, according to the data researched in this study, the financial impact of judicialization, it was possible to observe that in 2014 the amount without guaranteed financing was the one with the greatest representation, followed by expenditure on medications in the CEAF program. In 2015, there was a reversal and the largest expenditure on the purchase of medicines to meet legal demands was accounted for by the CEAF, closely followed by expenditures on the acquisition of medicines that do not have guaranteed public financing. These findings reveal an existential void in the articulations of public policies on access to medication. These problems demand better articulation on the part of managers in the development of health actions, considering the limited resources, increased demand and overlapping of individual needs versus collective needs.
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Número de páginas: 15
- Jane Cris de Lima Cunha
- SÔNIA MARIA CAVALCANTE COSTA
