JUDICIALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL E A ADI 5525
O trabalho tem pretende discutir as eventuais consequências do julgamento da ADI 5525 na judicialização da competição eleitoral municipal no Brasil. A pesquisa aponta como índice da judicialização o mapeamento das eleições suplementares, previstas no artigo 224, do Código Eleitoral, por constituírem a sanção mais grave a ser aplicada pelo judiciário. O recorte foi estabelecido na declaração de inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado”, do parágrafo terceiro, do artigo 224. A hipótese inicial seria que tornar desnecessário o trânsito em julgado para realizar novas eleições impactaria no número de eleições suplementares subsequentes. Justifica-se a pesquisa pela sua relevância social, uma vez que as eleições constituem a via primária e legítima de acesso ao poder nas modernas democracias burguesas. A relevância acadêmica decorre não apenas dos poucos estudos sobre o tema, mas igualmente da importância que a política local tem para a sociedade como um todo. Os resultados sugerem que não houve impacto significativo na distribuição de eleições suplementes ao longo do período estudado.
JUDICIALIZAÇÃO DA COMPETIÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL E A ADI 5525
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DOI: 10.22533/at.ed.28821290319
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Palavras-chave: JUDICIALIZAÇÃO; COMPETIÇÃO ELEITORAL; ELEIÇÕES; CONSTITUCIONALIDADE; ADI 5525
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Keywords: JUDICIALIZATION; ELECTORAL COMPETITION; ELECTIONS; CONSTITUTIONALITY; ADI 5525.
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Abstract:
The work intends to discuss the possible consequences of the judgment of ADI 5525 in the judicialization of municipal electoral competition in Brazil. The survey points to the judicialization index as mapping the supplementary elections, provided for in article 224, of the Electoral Code, as they constitute the most serious sanction to be applied by the judiciary. The cut was established in the declaration of unconstitutionality of the expression “after the res judicata”, of the third paragraph, of the article 224. The initial hypothesis would be that making the res judicata unnecessary to hold new elections would impact the number of subsequent supplementary elections. Research is justified by its social relevance, since elections are the primary and legitimate way to access power in modern bourgeois democracies. The academic relevance stems not only from the few studies on the subject, but also from the importance that local politics has for society as a whole. The results suggest that there was no significant impact on the distribution of supplementary elections over the period studied.
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Número de páginas: 19
- ARY JORGE AGUIAR NOGUEIRA
