JOSÉ DE ALENCAR E A “MORALIDADE DOS COSTUMES”: ESBOÇO ACERCA DO ROMANTISMO NA TEORIA DO DIREITO DO SÉCULO XIX DESDE A PERSPECTIVA DO INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO
Este artigo tem busca estabelecer uma relação de causalidade entre o Romantismo no Brasil e as teses jurídicas em favor da escravidão desde a obra publicada por José de Alencar. Em primeiro lugar, busca estabelecer as teorias que fundamentam a obra literária do autor no século XIX. Em segundo lugar, propõe uma análise desde a Teoria do Direito daquele período histórico. O objetivo consiste em analisar o movimento de codificação do Direito Civil e de Constitucionalização do Direito no Brasil no âmbito dos Oitocentos, para discutir o conceito de “condição jurídica” enquanto instrumento de resolução das dificuldades político-administrativas surgidas no âmbito do Segundo Reinado.
JOSÉ DE ALENCAR E A “MORALIDADE DOS COSTUMES”: ESBOÇO ACERCA DO ROMANTISMO NA TEORIA DO DIREITO DO SÉCULO XIX DESDE A PERSPECTIVA DO INSTITUCIONALISMO HISTÓRICO
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DOI: 10.22533/at.ed.21721050712
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Palavras-chave: Romantismo; Teoria do Direito; Escravidão; Codificação do Direito Civil; Constitucionalização do Direito
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Keywords: Romanticism; Theory of law; Slavery; Codification of Civil Law; Constitutionalization of Law
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Abstract:
This paper aims to establish a causal relationship between Romanticism in Brazil and the legal thesis in favor of slavery since the work published by José de Alencar. Firstly, it seeks to establish the theories that underlie the author's literary work in the nineteenth century. Secondly, it proposes an analysis from the Theory of Law of that historical period. The objective is to analyze the movement of codification of Civil Law and the Constitutionalization of Law in Brazil in the Eight Hundreds, to discuss the concept of “legal condition” as an instrument of resolution of the political and administrative difficulties arising under the Second Reign.
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Número de páginas: 13
- Vanessa Santos do Canto
