Isenção tributária ambiental: uma análise do Projeto de Lei n° 2.101/11
A preocupação com a preservação
dos recursos naturais brasileiros fez com que
se tornasse imprescindível ao Estado encontrar
soluções para problemas como o aumento
da poluição ambiental. Os benefícios fiscais
transformaram-se uma forma de conscientização
e também de incentivo à proteção do meio
ambiente. O Projeto de Lei n° 2.101/11 trata da
isenção dos tributos federais por 20 anos às
empresas que adotarem processos produtivos
e de descarte não poluentes. Entretanto, tal
proposta possui artigos sem a profundidade
necessária à matéria tributária e ambiental.
Acredita-se que este projeto ainda deve sofrer
mais modificações do Legislativo, tendo em
vista a necessidade de adequá-lo à realidade
econômica do País.
Isenção tributária ambiental: uma análise do Projeto de Lei n° 2.101/11
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DOI: 10.22533/at.ed.6471916045
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Palavras-chave: Isenção fiscal. Tributação ambiental. Projeto de Lei.
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Keywords: Tax exemption. Environmental taxation. Bill of Rights.
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Abstract:
Concern over the preservation of
Brazilian natural resources has made it essential
for the State to find solutions to problems such
as the increase of environmental pollution. Tax
benefits have become a form of awareness and
incentive to protect the environment. Bill No.
2,101/11 deals with the exemption of federal
taxes for 20 years from companies that adopt
clean production and disposal processes.
However, such proposal has articles without the
necessary depth to the tax and environmental
matter. It is believed that this project still has to
undergo further modifications of the Legislative,
considering the need to adapt it to the economic
reality of the Country.
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Número de páginas: 15
- JULIANA SILVA RODRIGUES
