INTERFERÊNCIAS DA VISÃO ANDROCÊNTRICA NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS SOBRE OS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA MULHERES
Esse artigo teve por objetivo entender
como os sentidos das decisões judiciais de casos
de estupro estão atravessados fortemente pela
visão androcêntrica. Observamos através das
estatísticas que a sociedade vem atualizando
as formas de opressão sobre as mulheres, e
muito embora, os números apontem para um
aumento significativo dos crimes de estupro,
o Sistema de Justiça Criminal, ainda reproduz
os estereótipos que terminam por conduzir o
julgamento nos crimes sexuais. Para tanto,
elementos da construção desse julgamento
devem ser problematizados: a reflexão acerca de
como a formação sóciojurídica dos magistrados
ratifica o modo que, por vezes, responsabiliza
as vítimas pela agressão sofrida, inferindo,
portanto, um sistema de categorização das
mulheres que vem conduzido historicamente,
determinadas decisões judiciais nos casos dos
crimes em questão. Tal prática está fortemente
ancorada na visão androcêntrica estruturante
das relações de gênero contemporâneas,
sobretudo no modo pelo qual as mulheres são
encaradas e divididas ao longo da história.
Ao refletir sobre as recorrências, mudanças e
permanências que constroem os vereditos a
partir de parâmetros nem sempre presentes na
lei, o presente trabalho se direciona ao debate
de como o judiciário internaliza e perpetra uma
prática social de violências físicas, sexuais,
morais e institucionais reflexos de uma justiça
que acompanha a lógica de uma cultura cujo
ordenamento social é ditado pela estrutura
patriarcal.
INTERFERÊNCIAS DA VISÃO ANDROCÊNTRICA NO PROCESSO DE PRODUÇÃO DAS SENTENÇAS SOBRE OS CRIMES DE ESTUPRO CONTRA MULHERES
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DOI: 10.22533/at.ed.90219050217
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Palavras-chave: Estupro, decisão judicial, mulher, estereótipos, visão androcêntrica.
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Keywords: Rape, judicial decision, woman, stereotypes, androcentric vision.
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Abstract:
This article aimed to understand
how the meanings of rapes’ judicial decisions
cases are strongly influenced by the
androcentric vision. Statistics show that society
has been renewing forms of oppression against
women, and, although the numbers point to a
significant increase in rape crimes, the Criminal
Justice System still replicates the stereotypes
that ultimately lead to trial in sexual crimes. In
order to do so, elements of this judgment must
be problematized: the reflection on how the
magistrates’ socio-juridical formation ratifies the
way in which the victims are sometimes blamed for the aggression suffered. All of
this implies a system of categorization of women that has been conducted historically
in certain judicial decisions. Such practices are strongly anchored in the structuring
androcentric view of contemporary gender relations, especially in the way women are
viewed and divided throughout history. Through reflection on the recurrences, changes
and continuities that construct the verdicts from parameters not always present in the
law, the present work is directed to the debate of how the judiciary internalizes and
perpetrates, with a social practice of physical, sexual, moral and institutional violence,
reflexes of a justice that follows the logic of a culture whose social order is dictated by
the patriarchal structure.
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Número de páginas: 15
- Lívya Ramos Sales Mendes de Barros
- Wanessa Oliveira Silva
- Deyvid Braga Ferreira
- José Humberto Silva Filho
- Marcus Vinicius de Almeida Lins Santos
- LIVYA RAMOS SALES MENDES DE BARROS
