A preocupação com o meio ambiente e a finitude dos recursos naturais

vem ao longo dos anos tomando dimensões maiores, e torna-se responsabilidade

política da administração pública coordenar a utilização dos recursos de forma

sustentável. Em paralelo, o Estado brasileiro inicia a partir da Constituição Federal

de 1988 o importante processo de federalização, dando autonomia política e fiscal

aos governos estaduais e municipais, o que favorece a gestão ambiental, dado a

grande dimensão territorial do Brasil e suas características regionais peculiares.

Neste contexto esta pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, através do

estudo de caso do município de Ariquemes, se propõe a identificar os instrumentos

de políticas públicas relacionadas ao meio ambiente que tem sido implementadas

naquele município, a fim de propor adequação de novas alternativas, levantadas a

partir da comparação com as Pesquisas de Informações Básicas Municipais do

IBGE, intituladas MUNIC, e que se adequem a realidade local.