O artigo se propõe a analisar os sentidos da obrigatoriedade escolar que

foi estabelecida pela Leal Câmara da Cidade de Mariana no ano de 1829, na forma

da lei através das Posturas Policiais. Tal análise se dará através de uma

investigação dos procedimentos históricos que contribuíram para a construção dos

sentidos da obrigatoriedade na sociedade local. A primeira metade do século XIX

marcou a fase preliminar do processo de institucionalização da instrução pública

no Brasil. As discussões no sentido de organizar e difundir o ensino representaram

parte de uma série de medidas, que podem ser associadas ao processo de

construção do Estado Nação. As elites políticas e intelectuais da província mineira

contribuíram durante a primeira metade do século XIX, para a veiculação de um

discurso em defesa da instrução pública. E as reflexões deste trabalho se movem

no intuito de pensar, historicamente, qual o sentido de obrigatoriedade escolar que

foi produzido pela sociedade, no contexto das primeiras décadas do século XIX, em

Mariana. Nesse sentido se faz importante lançar algumas interpretações no sentido

de mensurar as causas que levaram o Conselho Geral da Província a retirar a

obrigatoriedade das Posturas Policiais, no ano seguinte ao que haviam sido

estabelecidas pela Câmara. O processo de regulamentação do ensino primário na

província mineira foi idealizado em consonância com a necessidade do Estado em

modernizar a educação provincial.