INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: Uma análise a partir do direito fundamental à tutela efetiva e adequada.
O estudo em questão tem por
finalidade analisar o Instituto de Resolução de
Demandas Repetitivas – IRDR regulamentado
no Novo Código de Processo Civil. O objeto
de análise desse estudo é verificar se o
IRDR da forma como está regulamentado
está em consonância com princípio do direito
fundamental à tutela efetiva e adequada e se,
portanto, é constitucional ou não.
INSTITUTO DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: Uma análise a partir do direito fundamental à tutela efetiva e adequada.
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DOI: 10.22533/at.ed.13619050711
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Palavras-chave: Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas – direito fundamental à tutela efetiva e adequada – Novo Código de Processo Civil.
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Keywords: Institute for Resolution of Repetitive Demands – principle of effective judicial protection – New Civil Procedure Code.
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Abstract:
This article analyze the Institute
for Resolution of Repetitive Demands – IRDR
regulated in the New Civil Procedure Code.
The object of analysis of this study is to verify
if the IRDR as it is regulated in the New Civil
Procedure Code is in consonance with the
principle of effective judicial protection and if it
is constitutional or not.
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Número de páginas: 15
- Thiago André Marques Vieira
- Maria Caroline da Silva
