INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DOS LAGOS NO RIO DE JANEIRO – 2010 A 2015
A Lei 11.445 que estabelece as
diretrizes nacionais para o saneamento básico
foi instituída em 2007 e impõe a obrigatoriedade
de regulação dos serviços de saneamento
prestados nos municípios. Este trabalho
pretende avaliar a evolução dos serviços de
abastecimento de água e/ou esgotamento
sanitário da região dos lagos no Rio de Janeiro,
no período de 2010 a 2015. Para este objetivo
serão utilizados indicadores propostos por Costa et. al. (2013), considerando a regulação
sunshine como norteadora na definição dos indicadores. A escolha dos indicadores
tem como pressuposto a tentativa de divulgar informações para exposição pública
dos prestadores, levando a pressões sociais e políticas por melhores desempenhos.
Os municípios da região dos lagos serão analisados considerando os indicadores de:
incidência das análises de coliformes totais; índice de atendimento urbano de água;
índice de coleta de esgoto; índice de esgoto tratado referido à água; índice de perdas
na distribuição; e margem da despesa de exploração. Os dados foram obtidos do
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Os resultados confirmaram que
os indicadores de coleta de esgoto são satisfatórios, com exceção dos municípios
de Arraial do Cabo (o SNIS possui informações somente em 2012) e de Saquarema.
Índices de perdas são distintos entre municípios atendidos pelo mesmo prestador,
como ocorreu no ano de 2015 em Arraial do Cabo (33,25%), Armação dos Búzios
(23,86%) e Iguaba Grande (42,58%), de portes populacionais compatíveis e serviços
prestados pela Prolagos. As maiores perdas de água na distribuição foram observadas
em Araruama, cuja prestadora do serviço corresponde à Concessionária Águas de
Juturnaíba. Os menores percentuais do indicador de margem de despesa ocorreram
em Armação dos Búzios, onde a prestadora dos serviços de água e esgoto é a Prolagos.
A agência reguladora responsável e a população podem valer-se dos indicadores
propostos para fiscalizar e acompanhar, respectivamente, os serviços prestados.
INDICADORES PARA AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA REGIÃO DOS LAGOS NO RIO DE JANEIRO – 2010 A 2015
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DOI: 10.22533/at.ed.47920210123
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Palavras-chave: Regulação sunshine, abastecimento de água, esgotamento sanitário, indicadores.
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Keywords: Sunshine regulation, water supply, sewage services, indicators.
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Abstract:
Law 11,445 that establishes national guidelines for basic sanitation was
instituted in 2007 and imposes the obligation to regulate sanitation services provided
in the municipalities. This paper aims to evaluate the evolution of water supply and/
or sewage services in the lakes region of Rio de Janeiro, from 2010 to 2015. For
this purpose, was considered sunshine regulation as a guide in defining indicators
proposed by Costa et. al. (2013). Those indicators were based on the attempt to
disclose information for public exposure of providers, leading to social and political
pressures for better performance. The municipalities of the lakes region will be analyzed
considering the indicators of: incidence of total coliform analysis; urban water service
index; sewage collection index; treated sewage index referred to water; distribution loss
rate; and operating expense margin. Data were obtained from the National Sanitation
Information System. The results confirmed that the sewage collection indicators are
satisfactory, except for the municipalities of Arraial do Cabo (SNIS has information
only in 2012) and Saquarema. Loss rates are different between municipalities served
by the same provider, as occurred in 2015 in Arraial do Cabo (33.25%), Armação dos
Búzios (23.86%) and Iguaba Grande (42.58%), with compatible population sizes,
stocks and services provided by Prolagos. The largest water losses in distribution were
observed in Araruama, whose service provider corresponds to the Águas de Juturnaíba
Concessionaire. The lowest percentage of the expense margin indicator occurred in
Armação dos Buzios, where the provider of water and sewage services is Prolagos.
The regulatory agency and the population can use the proposed indicators to supervise
and monitor, respectively, the services provided.
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Número de páginas: 14
- GABRIELA FREITAS DA CRUZ
- HERLEIF NOVAES ROBERG
- MARIA GORETH SANTOS
- SIMONE CYNAMON COHEN
- FÁTIMA DE CARVALHO MADEIRA REIS
