Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional
Os consumidores sempre manifestaram interesse em conhecer a origem dos serviços e produtos. Há muitos serviços e produtos colocados a disposição com baixos preços, logo são bem competitivos interna e externamente. Diferenciá-los colabora na sua valoração. A Indicação Geográfica é um instrumento coletivo diferenciador vinculado ao interesse da sociedade e ao desenvolvimento tecnológico e econômico. São ferramentas que protegem e promovem, com valor agregado advindos de suas heranças histórico-culturais. O reconhecimento pelos órgãos possibilita aos produtores ou prestadores de serviços a promoção ou prestação com direito reservado. A pesquisa bibliográfica, documental e descritiva visa analisar as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas. Para tanto, será analisada a convenção da União de Paris, o Acordo de Madri, o Acordo de Lisboa, o Acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio e os Acordos Regionais Bilaterais, modelos de tutela, a nortamatização e experiência brasileira sobre indicações geográficas. No final, pretende-se demonstrar se há divergência, compatibilidade e inovação entre as normatizações nacionais e internacionais que tratam sobre indicações geográficas que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico e valorização dos produtos no comércio internacional.
Indicações geográficas: análise do regime nacional e internacional
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DOI: 10.22533/at.ed.62721190817
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Palavras-chave: indicações geográficas, evolução da legislação, normatização.
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Keywords: geographic indications, evolution of legislation, standardization.
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Abstract:
Consumers have always expressed an interest in knowing the origin of services and products. There are many services and products available at low prices, so they are very competitive internally and externally. Differentiating them helps in their valuation. The Geographical Indication is a collective differentiating instrument linked to the interest of society and to technological and economic development. They are tools that protect and promote, with added value from their historical and cultural heritage. Recognition by the agencies allows producers or service providers to promote or provide services with a reserved right. The bibliographic, documentary and descriptive research aims to analyze the national and international standards that deal with geographical indications. To this end, the Paris Union Convention, the Madrid Agreement, the Lisbon Agreement, the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights and Bilateral Regional Agreements, guardianship models, normatization and Brazilian experience will be analyzed. geographical indications. In the end, it is intended to demonstrate whether there is divergence, compatibility and innovation between national and international standards dealing with geographical indications that contribute to the socioeconomic development and valorization of products in international trade.
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Número de páginas: 15
- Raimundo Gomes da Silva Junior
- EMI SILVA OLIVEIRA
