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Imputabilidade E Direitos Humanos: Uma Análise Dos Assassinatos De Crianças Nas Comunidades Indígenas Do Brasil

O presente artigo investiga a imputabilidade dos assassinatos de crianças nas comunidades indígenas brasileiras, com foco especial nos casos envolvendo recém-nascidos deficientes ou gêmeos. Por meio de uma revisão bibliográfica e documental, analisam-se os fatores culturais, históricos e jurídicos que permeiam a prática e os desafios de compatibilizar direitos culturais com a proteção integral dos direitos humanos da criança. São discutidas as bases antropológicas dessas práticas, o papel do Estado, as lacunas legislativas e possíveis caminhos para políticas públicas sensíveis à diversidade cultural, mas intransigentes na tutela da vida. O estudo enfatiza a necessidade de diálogo intercultural, educação em direitos humanos e ações estruturadas que promovam a dignidade e a proteção das crianças indígenas.
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Imputabilidade E Direitos Humanos: Uma Análise Dos Assassinatos De Crianças Nas Comunidades Indígenas Do Brasil

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.9751325050514

  • Palavras-chave: Direito, Imputabilidade Indígena, Cultura, Direito Penal, Homicídio de Nascidos Vivos, Gêmeos, Nascidos Deficiêntes

  • Keywords: Law, Indigenous Criminal Responsibility, Culture, Criminal Law, Homicide of Live-born Infants, Twins, Infants Born with Disabilities

  • Abstract: This article investigates the imputability of the murders of children in Brazilian indigenous communities, focusing especially on cases involving newborns with disabilities or twins. Through a bibliographical and documentary review, it analyzes the cultural, historical, and legal factors that permeate the practice and the challenges of reconciling cultural rights with the comprehensive protection of children's human rights. The anthropological bases of these practices, the role of the State, legislative gaps, and possible paths for public policies that are sensitive to cultural diversity but uncompromising in the protection of life are discussed. The study emphasizes the need for intercultural dialogue, education on human rights, and structured actions that promote the dignity and protection of indigenous children.

  • Thalyson Belmar Ribeiro Mendonça
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