O artigo tem como objetivo apresentar

uma análise exploratória dos dispositivos

da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17),

recentemente aprovada, que provocarão

impactos na arrecadação do Salário-Educação,

fonte adicional de financiamento da educação

básica pública. Analisa os principais aspectos da

trajetória do Salário-Educação e situa a reforma

trabalhista em um conjunto de reformas de viés

conservador e pró-mercado implementadas

pelo governo de Michel Temer. As mudanças

promovidas na legislação trabalhista com a

prevalência do negociado sobre o legislado,

formas atípicas de contratação, como o trabalho

intermitente e trabalho autônomo reduzirão a

massa de salários e consequentemente a base

tributável o que sinaliza tempos incertos para o

financiamento da educação