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IMPLEMENTAÇÃO COMPARADA: ANÁLISE QUALITATIVA COMPARADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO REPP 2025

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Este trabalho tem como objetivo investigar a implementação de políticas públicas brasileiras a partir da teoria top-down. Para tal fim, realiza-se uma revisão bibliográfica sobre o assunto e delineia-se um desenho de pesquisa a partir do método de Análise Qualitativa Comparada (QCA), utilizando casos do Relatório de Fiscalizações de em Políticas e Programas de Governo 2025 (RePP 2025), documento elaborado pelo Tribunal de Contas da União. Na análise em si, observou-se que objetivos claros e consistentes, bem como um processo de implementação legalmente estruturado, constituem condições necessárias para um maior nível de eficiência, eficácia e/ou efetividade em políticas públicas. Também se constatou que os casos de sucesso podem ser divididos em dois conjuntos: soluções técnicas, que enfatizam um planejamento adequado, e soluções sociopolíticas, que valorizam a capacidade de atores implementadores e o apoio de grupos de interesse, sendo que a melhor escolha de solução depende da natureza do problema público enfrentado. Em relação a pesquisas futuras, sugere-se empregar os resultados empíricos e teóricos encontrados em diferentes tipos de estudo, como estudos de caso mais específicos e análises estatísticas.
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IMPLEMENTAÇÃO COMPARADA: ANÁLISE QUALITATIVA COMPARADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO REPP 2025

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.338112619027

  • Palavras-chave: políticas públicas, teoria top-down, avaliação, implementação, QCA

  • Keywords: public policy, top-down theory, evaluation, implementation, QCA

  • Abstract: This paper aims to investigate the implementation of Brazilian public policies through the lens of top-down theory. To this end, a literature review is conducted, and a research design is developed based on Qualitative Comparative Analysis (QCA), utilizing cases from the 2025 Report on Audits of Government Policies and Programs (RePP 2025), a document prepared by the Federal Court of Accounts (TCU). The analysis revealed that clear and consistent objectives, along with a legally structured implementation process, constitute necessary conditions for higher levels of efficiency, efficacy, and/or effectiveness in public policies. It was also found that successful cases fall into two distinct sets: technical solutions, which emphasize proper planning, and sociopolitical solutions, which value the capacity of implementing actors and the support of interest groups. The optimal choice of solution depends on the nature of the public problem being addressed. Regarding future research, it is suggested that the empirical and theoretical findings be applied to different types of studies, such as more specific case studies and statistical analyses.

  • João Pedro Matzenbacher Pinton
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