IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENCERRAMENTO DOS LIXÕES DO ESTADO DO ACRE – CIDADES SANEADAS
No Estado do Acre 20 dos 22
municípios ainda utilizam o sistema de lixões
para disposição final dos resíduos sólidos
mesmo a quase duas décadas da Lei 12.305 que
determina o encerramento dos lixões. Visando
a erradicação desses passivos e atender ao
que determina a lei, o Ministério Público do
Acre pactuou um cronograma de medidas
de encerramento dos lixões e a mitigação de
seus danos ambientais e sociais instituindo o
Programa Cidades Saneadas. Os principais
resultados obtidos com a implementação
das medidas são: 04 municípios iniciaram a
implantação do sistema de compostagem; 17
municípios evoluíram no controle do descarte
dos pneus, somando 5.220 pneus que deixaram
de ir paras os lixões/meio ambiente, através da
logística reversa e/ou reuso, recolhimento de
3.986.520kg de pneus pela capital Rio Branco
através da logística reversa; 497 moradores
(em um raio de 500 metros) dos lixões
acreanos estão tendo sua saúde acompanhada
pelas Prefeituras. Além disso, 12 municípios já
possuem recursos previstos para a construção
dos novos aterros sanitários. Somada a proposta,
apresentada pelo município de Cruzeiro do
Sul, de construção de um “Aterro Mínimo” com
Geração de Energia Elétrica e Encerramento do
Aterro Irregular que poderá atender também os
municípios de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.
Com a implantação de todas essas iniciativas
e medidas propostas, o Acre passará a ter
73% de seus municípios sem lixões, um dado
significativo e animador considerando que até
então 90% dos municípios acreanos fazem a
disposição dos resíduos em lixões.
IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENCERRAMENTO DOS LIXÕES DO ESTADO DO ACRE – CIDADES SANEADAS
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DOI: 10.22533/at.ed.36519140816
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Palavras-chave: Lixão; Encerramento; Medidas.
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Keywords: Dumping ground; Garbage dumps; Measures
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Abstract:
In the State of Acre, 20 of the 22 municipalities still use garbage dumps
even after nearly two decades of Law 12,305 that determines the closure of such
dumps. With a view to eradicating these dumps and complying with the law, the Acre
Public Ministry has instituted a Clean Cities Program with a set of measures to close
the dumps and to mitigate their environmental and social damages. The main results
obtained with the implementation of the measures are: four municipalities began the
implementation of composting systems; 17 municipalities control the disposal of tires,
with 5,220 tires that stopped going to the dumps / environment, through reverse logistics
and / or reuse, collecting 3,986,520 kg of tires in Rio Branco through reverse logistics;
and 497 residents in a radius of 500 meters of the garbage dumps are having their
health monitored by municipal govenrments. In addition, 12 municipalities already have
funds earmarked for the construction of new landfills. The municipality of Cruzeiro do
Sul has a proposed the construction of a “Minimum Landfill” with generation of electric
power and closure of its irregular landfill, which may also serve the municipalities of
Rodrigues Alves and Mâncio Lima. With the implementation of all these initiatives and
proposed measures, Acre will have 73% of its municipalities without garbage dumps,
a very significant and encouraging trend considering that until recently 90% dispose of
the waste in dumps.
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Número de páginas: 15
- Vângela Maria Lima do Nascimento
- Patrícia de Amorim Rêgo
- Marcelo Ferreira de Freitas
- Jakeline Bezerra Pinheiro
