Imparcialidade das decisões jurisdicionais e mídia brasileira na contemporaneidade: um estudo sobre Democracia e Direito
Este artigo versa sobre a atuação midiática na contemporaneidade e suas influências para o cenário jurídico, especialmente acerca da imparcialidade jurisdicional no momento da tomada de decisões pelo magistrado. Para tanto, é necessário realizar uma abordagem prévia acerca dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal de 1988 que embasam a presente pesquisa, como forma de demonstrar toda a legalidade envolvida e o funcionamento do ordenamento jurídico brasileiro. Feito isso, passa-se para um estudo específico acerca da imparcialidade jurisdicional, desmistificando conceitos ultrapassados e reafirmando a função a ser desempenhada pelo julgador na contemporaneidade. Logo após, tem-se a definição de comunicação de massa e como a mídia tem atuado de forma ativista hodiernamente. Na sequência, passa-se ao estudo de Direito e democracia reafirmando que apesar de serem forças opostas, ambas devem atuar de forma a manter um determinado equilíbrio para que não haja a extinção do próprio Estado e, ao mesmo tempo, o quanto cada uma se complementa perante o ordenamento jurídico. Posteriormente, analisa-se de forma criteriosa o ativismo midiático e suas interferências na atuação do Poder Judiciário e como essas interferências influenciam o clamor social e como a população reconhece o órgão julgador quando ele não se preocupa em atender a esses tais anseios sensacionalistas. Em seguida, passa-se a desenvoltura de uma possibilidade encontrada pelo próprio Direito para barrar com o ativismo midiático: a regulação de sua atuação, por intermédio da intervenção estatal. Por fim, a pesquisa foi desenvolvida pela metodologia analítica, utilizando-se da leitura de bibliografias, doutrinas e demais legislações pertinentes acerca do tema.
Imparcialidade das decisões jurisdicionais e mídia brasileira na contemporaneidade: um estudo sobre Democracia e Direito
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DOI: 10.22533/at.ed.2132019065
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Palavras-chave: Mídia. Imparcialidade. Poder Judiciário. Direito à informação. Democracia.
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Keywords: Media. Impartiality. Judicial power. Right to information. Democracy.
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Abstract:
This article deals with contemporary media activity and its influences for the legal scenario, especially regarding the jurisdictional impartiality at the moment of the magistrate's decision making. For that, it is necessary to carry out a prior approach about the fundamental rights listed in the Federal Constitution of 1988 that support the present research, as a way to demonstrate all the legality involved and the functioning of the Brazilian legal system. That done, we move on to a specific study about jurisdictional impartiality, demystifying outdated concepts and reaffirming the role to be performed by the judge in contemporary times. Soon after, there is the definition of mass communication and how the media has acted in an activist way today. Then, we move on to the study of Law and Democracy reaffirming that although they are opposing forces, both must act in order to maintain a certain balance so that the State itself does not become extinct and, at the same time, how much each one complements before the legal system. Subsequently, media activism and its interferences in the performance of the Judiciary are carefully analyzed and how these interferences influence the social outcry and how the population recognizes the judging body when it is not concerned with meeting these sensationalist desires. Then, there is the resourcefulness of a possibility found by the Law itself to stop media activism: the regulation of its performance, through state intervention. Finally, the research was developed by the analytical methodology, using the reading of bibliographies, doctrines and other pertinent legislation on the theme.
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Número de páginas: 16
- Taís da Silva Castro
