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IMPACTOS E VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA OU DA PRECARIEDADE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ZONA COSTEIRA

O saneamento básico bem implementado tende a atenuar impactos recorrentes resultantes da urbanização, que vêm causando diversos transtornos e perdas econômicas, acarretando também danos por vezes irreparáveis, afetando a qualidade vida e saúde da população, assim como o meio ambiente. Este trabalho se propõe atuar como um instrumento fomentador de consciências e ações críticas, que chame a atenção para os impactos causados pela falta e/ou precariedade do saneamento nas regiões mais carentes Brasil, bem como destacar a legislação pertinente e as ações tomadas pelo governo no sentido de melhorar os índices de saneamento. Realizou-se pesquisa qualitativa, bibliográfica e de análises de conteúdos como decretos, leis, artigo, sites eletrônicos de instituições governamentais, revistas, dissertações, teses, entre outros, além de exemplos citados na capital de São Luís-MA. A dificuldade da manutenção das estruturas de água e saneamento na atual conjuntura de Mudanças Climáticas, com o aumento do nível do mar, da frequência de enchentes, interpõe novos desafios, especialmente nos adensamentos populacionais de baixa renda e de moradias precárias. Com o atual avanço tecnológico e a gestão pública em conjunto com a iniciativa privada agindo de forma mais atuante na implementação e implantação do saneamento básico nas regiões do país, principalmente mais deficitárias, maiores sucessos serão alcançados, atingindo e/ou superando os objetivos e metas estabelecidos entre governos e setor privado assim como pelos acordos internacionais, como preconiza a Agenda 2030  
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IMPACTOS E VULNERABILIDADES SOCIOAMBIENTAIS DECORRENTES DA AUSÊNCIA OU DA PRECARIEDADE DE SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO, DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA ZONA COSTEIRA

  • DOI: 10.22533/at.ed.9212322122

  • Palavras-chave: Impactos socioambientais; Saneamento básico; Agenda 2030; ODS; Mudanças Globais .

  • Keywords: Socio-environmental impacts; Sanitation; Agenda 2030; SDG; Global Change

  • Abstract: Well-implemented sanitation tends to mitigate recurrent impacts from urbanisation, , which have been causing several disorders and economic losses, also causing sometimes irreparable damage, affecting the quality of life and health of the population, as well as the environment. This article intend to work as an instrument that fosters awareness and critical actions, which draws attention on the impacts caused by the lack and / or precariousness of sanitation in the poorest regions of Brazil, as well as to highlight the pertinent legislation and the governmental action on the improvement concerning sanitation rates. A qualitative and bibliographic research was performed, as well as analysis in terms of decrees, laws, articles, websites of government institutions, magazines, dissertations, among others, in addition to quoted examples in the capital of São Luís-MA. The difficulty of maintaining water and sanitation structures in the current situation of Climate Change, with the increase in sea level and the frequency of floods, poses new challenges, especially in the densities of low-income populations and precarious housing. With the current technological advancement and public management together with the private sector acting more actively in the implementation and implementation of basic sanitation in the regions of the country, especially the most deficient, greater successes will be achieved, reaching and/or exceeding the objectives and goals established between governments and the private sector as well as by international agreements as advocated by the 2030 Agenda

  • Flávia Rebelo Mochel
  • Flávia Mochel
  • Josélia Castro da Silva Martins
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