IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO PARA AS CIDADES
Objetivou-se com este estudo resgatar as políticas públicas de habilitação desenvolvidas no Brasil a partir de sua urbanização até o desenvolvimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao qual se estabeleceu o eixo denominado “Programa Minha Casa Minha Vida”. Nesse sentido, é relevante avaliar os resultados das políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, no período que compreende a primeira e a segunda fase do PAC e assim analisar os seus reflexos para as cidades a partir de uma perspectiva do federalismo e avaliar de que forma ocorreu a articulação das políticas a nível nacional e municipal. A questão de fundo reside num olhar crítico sobre o modelo altamente descentralizado de delineamento das políticas públicas no Brasil.
IMPACTOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE HABITAÇÃO PARA AS CIDADES
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DOI: 10.22533/at.ed.48120290912
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Palavras-chave: Políticas Públicas, Habitação, Federalismo
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Keywords: Public Policies, Housing, Federalism
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Abstract:
The objective of this study was to rescue the public policy in housing developed in Brazil from its urbanization until the development of the Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), to which the axis called “Programa Minha Casa Minha Vida” was established. In this sense, it is relevant to evaluate the results of public policies developed by the Federal Government, in the period that comprises the first and second phases of the PAC and thus to analyze their reflexes for the cities from a federalism perspective and to evaluate how it occurred the articulation of policies at national and municipal levels. The bottom line lies in a critical look at the highly decentralized model for designing public policies in Brazil.
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Número de páginas: 15
- Francisco Lucas de Lima Fontes
- Amanda Virgínia Lima do Nascimento
- Maria Laís Alves de Araujo
