Atena Editora

Os recentes desastres

socioambientais que impactaram a sociedade

brasileira, ocorridos nas cidades de Mariana/

MG e Brumadinho/MG, espelham uma política

de leniência do Estado brasileiro para com o

setor minerário, face a presença de interesses

econômicos dito hegemônicos. Tais interesses,

entretanto, em grande medida se contrapõem

aos interesses das comunidades locais,

ditos contra hegemônicos, e ao dever geral

de proteção ao meio ambiente. Apesar da

gravidade da questão, pouco tem sido produzido

no campo legislativo para fazer frente ao

problema. O presente trabalho busca analisar,

de modo crítico, a possibilidade de criação de

mecanismos de controle social da atividade

mineradora no Brasil, de modo a garantir o

desenvolvimento regional sem prejuízo dos

interesses da comunidade e do meio ambiente.

Ler mais

DOI: 10.22533/at.ed.1741906076
Palavras-chave: Mineração; controle social; comunidades; meio ambiente; desenvolvimento.
Keywords: Mining; social control; communities; environment; development.
Abstract:
Recent socioenvironmental

disasters that have impacted the Brazilian

society, occurring in the cities of Mariana/MG

and Brumadinho/MG, reflect a leniency policy

of the Brazilian State towards the mining sector,

given the presence of hegemonic economic

interests. Such interests, however, to a great

extent counterbalance the interests of local

communities, so-called counter-hegemonic

ones, and the general duty to protect the

environment. Despite the seriousness of the

issue, little has been produced in the legislative

field to deal with the problem. The present work

seeks to analyze, in a critical way, the possibility

of creating mechanisms of social control of the

mining activity in Brazil, in order to guarantee the

regional development without prejudice to the

interests of the community and the environment.
Número de páginas: 15

Download

Artigo