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Impacto legislativo em foco: a importância da síntese visual na decisão parlamentar

O processo legislativo lida, cada vez mais, com matérias complexas que exigem decisões rápidas de parlamentares e demais interessados. Relatórios técnicos extensos e justificativas formais, embora essenciais, não se adaptam à limitação de tempo e à necessidade de comunicação clara. Este estudo propõe um modelo de síntese visual de uma página para apresentar problemas legislativos complexos de forma objetiva e impactante, facilitando a compreensão, a interações com as equipes técnicas e a deliberação parlamentar sobre as matérias. A proposta baseia-se em boas práticas internacionais de avaliação de impacto legislativo e comunicação de políticas públicas, incorporando princípios de design da informação, ciência da decisão e teoria dos sistemas complexos adaptativos. Exemplifica, pelo modelo Cynefin como os problemas legislativos podem ser classificados conforme o seu grau de previsibilidade e interdependência, permitindo distinguir abordagens adequadas a contextos simples, complicados, complexos ou caóticos. O formato da proposta organiza-se em cinco passos: identificar o problema e suas evidências; apresentar a abordagem legislativa; definir o alcance; contextualizar experiências anteriores; e destacar o impacto esperado. Um exemplo real, relativo ao Projeto de Lei nº 4.120/24, ilustra a aplicação prática do modelo. Conclui-se que a adoção sistemática desse formato pode aumentar a eficiência, a transparência e a qualidade das decisões parlamentares, sem substituir análises completas, mas atuando como porta de entrada estratégica para o aprofundamento do debate legislativo.
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Impacto legislativo em foco: a importância da síntese visual na decisão parlamentar

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.690182520083

  • Palavras-chave: síntese visual, impacto legislativo, tomada de decisão, comunicação legislativa, design da informação

  • Keywords: visual synthesis, legislative impact, decision-making, legislative communication, information design

  • Abstract: The legislative process increasingly faces complex issues that require rapid decision-making by parliamentarians and stakeholders. While comprehensive reports and formal justifications remain essential, they often conflict with time constraints and the need for clarity. This article introduces a one-page visual synthesis model to present complex legislative problems in a concise and impactful way, enabling comprehension, dialogue with technical teams, and more informed deliberation. Grounded in international best practices on legislative impact assessment and policy communication, the model incorporates principles from information design, decision science, and complex adaptive systems theory. The Cynefin framework is employed to classify legislative problems according to predictability and interdependence, guiding context-appropriate approaches for simple, complicated, complex, and chaotic situations. Structured in five steps—problem and evidence, legislative approach, scope, prior experiences, and expected impact—the model is illustrated through the Brazilian Bill No. 4.120/24. Findings suggest that systematic use of this format can strengthen efficiency, transparency, and decision quality in parliamentary practice.

  • Sergio Fernandes Senna Pires
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