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ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS: CONCEITOS E ESPÉCIES

O objetivo geral deste estudo é analisar e compreender os conceitos e espécies dos ilícitos tributários, visando aprofundar o conhecimento sobre as práticas irregulares relacionadas ao cumprimento das obrigações fiscais. A metodologia empregada neste estudo foi a revisão bibliográfica, na qual foram selecionadas e analisadas diversas fontes de literatura, incluindo livros, artigos científicos, legislação tributária e jurisprudência, com o intuito de identificar e sistematizar informações relevantes sobre os ilícitos A revisão bibliográfica permitiu identificar os diferentes tipos de ilícitos tributários, como sonegação fiscal, elisão fiscal, evasão fiscal, entre outros, fornecendo uma compreensão mais abrangente sobre as práticas ilegais no contexto tributário.Os resultados da revisão bibliográfica destacaram as implicações jurídicas e conseqüências dos ilícitos tributários, evidenciando as sanções legais aplicáveis e os prejuízos para o erário público e para a sociedade como um todo. Além disso, a revisão bibliográfica revelou os desafios enfrentados no combate aos ilícitos tributários e as perspectivas para aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle, visando garantir a justiça fiscal e a arrecadação adequada de tributos. Em suma, a revisão bibliográfica realizada sobre os ilícitos tributários proporcionou uma ampliação do conhecimento sobre os conceitos, definições e impactos dessas práticas irregulares no âmbito fiscal, contribuindo para uma reflexão mais crítica e aprofundada sobre a importância do cumprimento das obrigações tributárias e o combate à evasão fiscal.
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ILÍCITOS TRIBUTÁRIOS: CONCEITOS E ESPÉCIES

  • DOI: https://doi.org/10.22533/at.ed.339132410129

  • Palavras-chave: Ilícitos tributários,obrigações fiscais, evasão fiscal.

  • Keywords: Tax offenses, tax obligations, tax evasion.

  • Abstract: The general objective of this study is to analyze and understand the concepts and  species of tax offenses, with the aim of deepening knowledge about irregular practices related to compliance with tax obligations. The methodology employed in this study was a literature review, in which various sources of literature were selected and analyzed, including books, scientific articles, tax legislation and case law, in order to identify and systematize relevant information on illicit practices. The literature review enabled the identification of the different types of tax illicit practices, such as tax evasion, tax avoidance, tax evasion, among others, providing a more comprehensive understanding of illegal practices in the tax context. The results of the literature review highlighted the legal implications and consequences of tax offenses, highlighting the applicable legal sanctions and the damage to the public purse and society as a whole. In addition, the literature review revealed the challenges faced in combating tax offenses and the prospects for improving inspection and control mechanisms, with a view to ensuring tax justice and adequate tax collection. In short, the literature review on tax evasion has provided a broader understanding of the concepts, definitions and impacts of these irregular practices in the tax sphere, contributing to a more critical and in-depth reflection on the importance of complying with tax obligations and combating tax evasion.

  • Carlos Daniel da Silva Mousinho
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