HUMANOS E NÃO HUMANOS: FAMÍLIAS PAUTADAS NO AFETO
Como resultado das significativas mudanças em sua composição, a entidade familiar brasileira abarca formações diversas, entre elas, a família multiespécie, na qual convivem animais humanos e não humanos. Dado o afeto que permeia essa relação, quando ocorre a ruptura do vínculo conjugal, não raras vezes, são ajuizadas ações que envolvem discussão sobre animais de estimação, especialmente, no tocante à guarda, motivo pelo qual a presente pesquisa se justifica e tem como objetivo apresentar alguns posicionamentos tanto doutrinários quanto jurisprudenciais acerca dessa problemática. Metodologicamente, tem-se um estudo exploratório e ancorado no método dedutivo, o qual busca sua fundamentação no procedimento da pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam que a relação entre humanos e não humanos está pautada no afeto que é construído com a convivência cotidiana, elemento esse caracterizador da entidade familiar atualmente e, portanto, com ampla tutela jurídica. Apesar de não haver legislação específica a regular o tema, o que se sobressai, na análise da doutrina e da jurisprudência pátria, é que, ao conviver com um animal não humano, que é dependente e não tem autonomia, a família assume o dever de cuidado, o qual, todavia, não decorre do poder familiar, pois este se aplica tão somente a relações de filiação. Há decisões que, com fulcro na analogia, propugnam pelo compartilhamento ou pela alternância da guarda, reconhecendo, ademais, que os animais de estimação são seres dotados de sensibilidade e têm necessidades biopsicológicas, sendo indispensável assegurar o seu bem-estar, respeitando-se as suas especificidades. Assim, quando da análise do caso concreto, compete aos julgadores o cotejo entre os direitos dos humanos e dos não humanos, buscando garantir tanto a proteção da dignidade quanto das relações de afeto construídas no seio da família multiespécie.
HUMANOS E NÃO HUMANOS: FAMÍLIAS PAUTADAS NO AFETO
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DOI: 10.22533/at.ed.3672103055
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Palavras-chave: Afeto. Dignidade. Humanos. Não humanos. Proteção jurídica.
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Keywords: Affection. Dignity. Humans. Non-humans. Legal protection.
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Abstract:
As a result of important changes in its composition, the Brazilian family entity encompasses several formations, among them, the multispecies family, in which human and non-human animals coexist. Because of the affection that permeates this relationship, when there is a rupture in the marital bond, suits that involve discussion about pets are often proposed, especially related to guarding, for this reason the present research is justified and aims to present some doctrinal and jurisprudential understandings about this issue. Methodologically, this is an exploratory study based on the deductive method, which seeks its foundation in the procedure of bibliographic research. The results show that the relationship between humans and non-humans is based on the affection that is built with everyday living, an element that characterizes the family nowadays and, therefore, with wide legal protection. Although there is no specific legislation to regulate the topic, what stands out, in the analysis of Brazilian doctrine and jurisprudence, is that, when living with a non-human animal, which is dependent and has no autonomy, the family assumes the duty to care, which, however, does not come from parents' power, because this one only applies to filiation. There are decisions that, based on the analogy, advocate sharing or alternating custody, recognizing, in addition, that pets are beings with sensitivity and have biopsychological needs, and it is essential to ensure their well-being, respecting their specificities. Thus, when analyzing the specific case, the judges must consider human and non-human rights, seeking to guarantee the protection of dignity and the affection built within the multispecies family.
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Número de páginas: 15
- Valéria Koch Barbosa
- Rogers Alexander Boff
