HOMOSSEXUALIDADE E O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: REFLEXÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
A partir do ano de 2004 que o direito brasileiro volveu o olhar para a saúde da população LGBT. Nessa senda, a efetivação das políticas de Estado se encontram prejudicadas, conforme apontam os estudos realizados na segunda década do século XXI. O presente artigo tem como objetivo evidenciar a atuação das políticas públicas direcionadas à saúde da população homossexual brasileira, bem como a regulamentação sobre o tema, ante a fragilidade da saúde LGBT, apontada por importantes estudos como vulnerável, propondo ainda, a divulgação e ampliação das discussões no âmbito acadêmico e social, com vistas a promoção da dissolução dos preconceitos existentes.
HOMOSSEXUALIDADE E O DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE: REFLEXÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL
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DOI: 10.22533/at.ed.8172226058
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Palavras-chave: Homossexualidade; direito à saúde; políticas públicas
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Keywords: Homosexuality; right to health; public policies
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Abstract:
As of 2004, Brazilian law turned its attention to the health of the LGBT population. In this sense, the effectiveness of State policies is impaired, as pointed out by studies conducted in the second decade of the 21st century. This article aims to evidence the performance of public policies directed to the health of the Brazilian homosexual population, as well as the regulation on the subject, in face of the fragility of LGBT health, pointed out by important studies as vulnerable, also proposing the disclosure and expansion of discussions in the academic and social spheres, with a view to promoting the dissolution of existing prejudices.
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Número de páginas: 9
- Lara Fieto de Toledo
- Lana Francischetto
- Ísis Micaelly de Oliveira Morais
- Victor Hugo Meneses Milagres
