Homossexualidade e o direito à saúde: uma reflexão sobre políticas públicas de saúde em atenção ao disposto na Constituição Federal de 1988
Com os movimentos sociais e o avanço da legislação brasileira, a partir do ano de 2004 o direito brasileiro efetivamente reconheceu a necessidade de dar legalidade e reconhecimento para a saúde da população LGBTQIA+. Com isso, a efetivação das políticas de Estado se encontram prejudicadas, conforme apontam os estudos realizados na segunda década do século XXI. O presente artigo tem como objetivo demonstrar a existência a atuação das políticas públicas direcionadas à saúde da população homossexual brasileira, bem como a legislação sobre o tema, diante da fragilidade da saúde LGBTQIA+, apontada por importantes estudos como vulnerável, propondo ainda, a divulgação e ampliação das discussões no âmbito acadêmico e social, com vistas a promoção da dissolução dos preconceitos existentes.
Homossexualidade e o direito à saúde: uma reflexão sobre políticas públicas de saúde em atenção ao disposto na Constituição Federal de 1988
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DOI: 10.22533/at.ed.67222220819
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Palavras-chave: Homossexualidade; direito à saúde; políticas públicas.
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Keywords: Homosexuality; right to health; public policies.
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Abstract:
With social movements and the advance of Brazilian legislation, as of 2004 Brazilian law effectively recognized the need to give legality and recognition to the health of the LGBTQIA+ population. As a result, the effectiveness of State policies has been hampered, as pointed out by studies conducted in the second decade of the 21st century. This article aims to demonstrate the existence and performance of public policies directed to the health of the Brazilian homosexual population, as well as the legislation on the subject, in face of the fragility of LGBTQIA+ health, pointed out by important studies as vulnerable. It also proposes the disclosure and expansion of discussions in the academic and social spheres, aiming to promote the dissolution of existing prejudices.
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Número de páginas: 10
- Maria Gabriela Teles de Moraes
- Gabriel Jessé Moreira Souza
- Amanda Luzia Moreira Souza
- Gabriela Cecília Moreira Souza
- Lionel Espinosa Suarez Neto
- Renata Reis Valente
- Jéssica José Leite de Melo
- Dágyla Maisa Matos Reis
- Anna Paula Matos Reis
- Victória Mayra Machado Marinho
- Lêda Lorayne da Cruz Menezes
- Matheus da Costa Pereira
- Caroline Silva de Araujo Lima
