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HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR RURAL NOS MOLDES DA LEI Nº 14.421/22

O presente artigo traz uma breve discussão sobre as alterações na homologação de penhor em virtude da Lei nº 14.421/22, discorrendo inicialmente sobre o conceito de penhor e suas disposições legais, bem como o entendimento doutrinário acerca desse assunto. Além disso, utilizando-se das mesmas bases legais e doutrinárias há uma introdução na modalidade de contratos que instituem penhor rural e também suas ramificações, como por exemplo penhor agrícola e pecuário, referido tópico explana também os requisitos e elementos fundamentais a serem cumpridos na formulação desses contratos que instituem o penhor rural. Ainda nesse sentido o presente trabalho aborda como se dá a homologação judicial dos referidos contratos, explanando brevemente como dita homologação era realizada antes da instituição da Lei nº 14.421/22, seguindo os moldes da legislação vigente, a Lei nº 492/37. No tocante do dispositivo legal nº 14.421/22 será apresentado um breve contexto de seu surgimento, seguindo com um comparativo dos textos normativos modificados por ela, como é o caso da Lei nº 492/37, por fim o presente artigo explana sobre os reflexos dessas alterações no procedimento judicial especial, como a celeridade processual do novo procedimento, a facilidade de resolução dos conflitos, e demais reflexos principalmente no fomento ao agronegócio.
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HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR RURAL NOS MOLDES DA LEI Nº 14.421/22

  • DOI: 10.22533/at.ed.00623161120

  • Palavras-chave: penhor, contratos, penhor rural, procedimento.

  • Keywords: pledge, contracts, rural, procedure.

  • Abstract: This article presents a brief discussion on the changes in the homologation of pledge by virtue of Law no. 14,421/22, initially discussing the concept of pledge and its legal provisions, as well as the doctrinaire understanding on this matter. Furthermore, using the same legal and doctrinal bases, there is an introduction on the type of contracts that institute rural pledge and also their ramifications, such as agricultural and cattle pledge. This topic also explains the requirements and fundamental elements to be complied with in the formulation of these contracts that institute rural pledge. Still in this regard, this paper discusses the judicial ratification of such contracts, briefly explaining how such ratification was carried out prior to the enactment of Law 14,421/22, following the molds of the current legislation, Law 492/37. Regarding the legal provision 14,421/22, a brief context of its appearance will be presented, followed by a comparison of the normative texts modified by it, as is the case of Law 492/37. Finally, this article explains the reflexes of such changes in the special judicial procedure, such as the procedural celerity of the new procedure, the ease of resolution of conflicts, and other reflexes, especially in the promotion of agribusiness.

  • Glória Luisa Richardi Seitenstuecker
  • Victor Matheus de Freitas Provensi
  • Paulo Vinicius Vasconcelos de Medeiros
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