HOMESCHOOLING NO BRASIL: entre a intensificação das desigualdades sociais e a negação do serviço/ensino público
Este texto tem por objetivo analisar a demanda por homeschooling na realidade brasileira, como fator de intensificação das desigualdades sociais, associada à negação do serviço/ensino público, que permite a igualdade de oportunidades. Através de revisão de literatura, baseada no estado da arte e a discussão fomentada a princípio pelo Mandado de Segurança nº 70052218047/2012/RS que alcançou instâncias superiores, até ser julgado através de Recurso Extraordinário (RE) 888815, no Supremo Tribunal Federal onde foi reconhecida a ausência de regulamentação legal para a implementação do homeschooling, discute-se essa demanda como inserida nas disputas políticas, mas, violadora de direitos humanos, em um país histórica e estruturalmente desigual. Procura-se elencar hipóteses de sua inaplicabilidade prática à realidade brasileira, em seus mais diversos âmbitos, apoiando-se nas fontes bibliográficas e na doutrina e jurisprudência acerca do assunto.
HOMESCHOOLING NO BRASIL: entre a intensificação das desigualdades sociais e a negação do serviço/ensino público
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DOI: 10.22533/at.ed.9122212054
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Palavras-chave: homescholling; educação no lar; direito à educação; direitos humanos; escola.
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Keywords: homescholling; home education; right to education; human rights; school.
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Abstract:
This text aims to analyze the demand for homeschooling in the Brazilian reality, as a factor of intensification of social inequalities, associated with the denial of public service/education, which allows equal opportunities. Through a literature review, based on the state of the art and the discussion fostered at first by Writ of Mandamus nº 70052218047/2012/RS that reached higher levels, until being judged through Extraordinary Appeal (RE) 888815, in the Federal Supreme Court where it was Recognizing the absence of legal regulation for the implementation of homeschooling, this demand is discussed as inserted in political disputes, but violating human rights, in a historically and structurally unequal country. It seeks to list hypotheses of its practical inapplicability to the Brazilian reality, in its most diverse areas, based on bibliographic sources and on doctrine and jurisprudence on the subject.
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Número de páginas: 14
- Christianne Grazielle Rosa de Alcântara Belfort
- Lucia Cristina dos Santos Rosa
