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capa do ebook HISTÓRICO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.

HISTÓRICO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.

O presente trabalho apresenta uma

abordagem historiográfica sobre a implantação

dos direitos educacionais nas Constituições

Federais Brasileiras desde a nossa primeira

Constituição outorgada em 1824, período

monárquico vigente, abrangendo as demais

Constituições até a denominada Constituição

cidadã de 1988. Anterior à explanação desse

percurso histórico se faz necessário apresentar

o processo formativo e evolutivo dos Direitos

Humanos, processo compreendido em quatro

gerações específicas denominadas de direitos

naturais /civis, direitos políticos e direitos

sociais e de direitos de solidariedade. Com

essa temática objetivamos analisar o percurso

histórico da inserção desses direitos no que

concerne à educação nas sete Constituições

Federais vigentes ao longo da experiência

política nacional, assim como a Emenda

Constitucional de 1969 e as implicações da

concessão desses direitos para a sociedade.

Partindo desse processo analítico o trabalho

abordará as Constituições em seus diversos

contextos históricos e abordará as diferentes

composições de textos constitucionais relativos

à questão da educação, ressaltando que

em algumas Constituições é perceptível o

retrocesso no reconhecimento do direito à

educação, enquanto em outras observamos

conquistas importantes para a democratização

da educação no Brasil.

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HISTÓRICO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.

  • DOI: 10.22533/at.ed.79519110719

  • Palavras-chave: Educação. Direitos humanos. História. Constituições.

  • Keywords: Education. Human rights. History. Constitutions.

  • Abstract:

    This work presents a

    historiographic approach on the implementation

    of educational rights in the Brazilian Federal

    Constitutions since our first Constitution granted

    in 1824, a monarchical period in force, covering

    the other Constitutions until the so-called Citizen

    Constitution of 1988. Before the explanation of

    this historical route is made It is necessary to

    present the formative and evolutionary process

    of human rights, a process comprised of four

    specific generations called natural / civil rights, political rights and social rights and

    solidarity rights. With this theme we aim to analyze the historical course of the insertion

    of these rights with regard to education in the seven Federal Constitutions in force

    throughout the national political experience, as well as the Constitutional Amendment

    of 1969 and the implications of granting these rights to society. Starting from this

    analytical process, the work will approach the Constitutions in their different historical

    contexts and will approach the different compositions of constitutional texts related

    to the issue of education, emphasizing that in some Constitutions the retrocession in

    recognizing the right to education is noticeable, while in others we observe important

    achievements for the democratization of education in Brazil.

  • Número de páginas: 15

  • Evania Martins Guerra
  • Daniel Santos Braga
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