HISTÓRICO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.
O presente trabalho apresenta uma
abordagem historiográfica sobre a implantação
dos direitos educacionais nas Constituições
Federais Brasileiras desde a nossa primeira
Constituição outorgada em 1824, período
monárquico vigente, abrangendo as demais
Constituições até a denominada Constituição
cidadã de 1988. Anterior à explanação desse
percurso histórico se faz necessário apresentar
o processo formativo e evolutivo dos Direitos
Humanos, processo compreendido em quatro
gerações específicas denominadas de direitos
naturais /civis, direitos políticos e direitos
sociais e de direitos de solidariedade. Com
essa temática objetivamos analisar o percurso
histórico da inserção desses direitos no que
concerne à educação nas sete Constituições
Federais vigentes ao longo da experiência
política nacional, assim como a Emenda
Constitucional de 1969 e as implicações da
concessão desses direitos para a sociedade.
Partindo desse processo analítico o trabalho
abordará as Constituições em seus diversos
contextos históricos e abordará as diferentes
composições de textos constitucionais relativos
à questão da educação, ressaltando que
em algumas Constituições é perceptível o
retrocesso no reconhecimento do direito à
educação, enquanto em outras observamos
conquistas importantes para a democratização
da educação no Brasil.
HISTÓRICO DOS DIREITOS EDUCACIONAIS NAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS.
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DOI: 10.22533/at.ed.79519110719
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Palavras-chave: Educação. Direitos humanos. História. Constituições.
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Keywords: Education. Human rights. History. Constitutions.
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Abstract:
This work presents a
historiographic approach on the implementation
of educational rights in the Brazilian Federal
Constitutions since our first Constitution granted
in 1824, a monarchical period in force, covering
the other Constitutions until the so-called Citizen
Constitution of 1988. Before the explanation of
this historical route is made It is necessary to
present the formative and evolutionary process
of human rights, a process comprised of four
specific generations called natural / civil rights, political rights and social rights and
solidarity rights. With this theme we aim to analyze the historical course of the insertion
of these rights with regard to education in the seven Federal Constitutions in force
throughout the national political experience, as well as the Constitutional Amendment
of 1969 and the implications of granting these rights to society. Starting from this
analytical process, the work will approach the Constitutions in their different historical
contexts and will approach the different compositions of constitutional texts related
to the issue of education, emphasizing that in some Constitutions the retrocession in
recognizing the right to education is noticeable, while in others we observe important
achievements for the democratization of education in Brazil.
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Número de páginas: 15
- Evania Martins Guerra
- Daniel Santos Braga