História jurídica e população negra: Ordens legais, legislação e ordenações.
Este artigo visa trazer à luz do conhecimento de todos aqueles que buscam alcançar um patamar de compreensão a respeito da legislação voltada à população negra, no decorrer da história do escravismo de Portugal e Brasil.
Possui o condão de transmitir conhecimento legal do ordenamento jurídico nos pontos que se referem ao povo negro, para a todos os interessados no assunto em tela e colaborar para estudos e conhecimento multidisciplinar.
Ao longo destes séculos a população negra no Brasil galga seu espaço de igualdade através da legalidade, mas nem sempre isso é cumprido pelo Estado.
A legislação representa apenas uma parte da realidade e deve ser encarada com grandes reservas, entretanto, leis e decretos podem fornecer dados importantes sobre o papel do Estado no desenvolvimento da instituição do escravismo.
Mais que um simples inventário ou repertório da legislação, este trabalho compila parte do material legislativo localizados através de nossa pesquisa bibliográfica, tais como: Ordenações, Legislação Extravagante, decretos, cartas e, por último, as Consultas do Conselho.
A legislação aqui transcrita registra somente o conteúdo pertinente ao escravismo negro, apresentado em duas fases: a do período colonial e a do Brasil independente.
No primeiro, toda ela se orienta no sentido de manter o estado existente, sem objetivo de transformar o trabalho escravizado em trabalho livre.
Já no independente, as coisas iniciam uma mudança de rumo, por força das contingências da política internacional e pela evolução do processo da política sócio econômica nacional.
Para este arrolamento, utilizamos as obras de Lara, Malheiros dentre outras publicações.
Na transcrição dos textos adotamos o princípio geral da atualização ortográfica.
História jurídica e população negra: Ordens legais, legislação e ordenações.
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DOI: 10.22533/at.ed.7562322068
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Palavras-chave: População Negra, História Jurídica, Legislação.
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Keywords: Black Population, Legal History, Legislation.
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Abstract:
Este artigo visa trazer à luz do conhecimento de todos aqueles que buscam alcançar um patamar de compreensão a respeito da legislação voltada à população negra, no decorrer da história do escravismo de Portugal e Brasil.
Possui o condão de transmitir conhecimento legal do ordenamento jurídico nos pontos que se referem ao povo negro, para a todos os interessados no assunto em tela e colaborar para estudos e conhecimento multidisciplinar.
Ao longo destes séculos a população negra no Brasil galga seu espaço de igualdade através da legalidade, mas nem sempre isso é cumprido pelo Estado.
A legislação representa apenas uma parte da realidade e deve ser encarada com grandes reservas, entretanto, leis e decretos podem fornecer dados importantes sobre o papel do Estado no desenvolvimento da instituição do escravismo.
Mais que um simples inventário ou repertório da legislação, este trabalho compila parte do material legislativo localizados através de nossa pesquisa bibliográfica, tais como: Ordenações, Legislação Extravagante, decretos, cartas e, por último, as Consultas do Conselho.
A legislação aqui transcrita registra somente o conteúdo pertinente ao escravismo negro, apresentado em duas fases: a do período colonial e a do Brasil independente.
No primeiro, toda ela se orienta no sentido de manter o estado existente, sem objetivo de transformar o trabalho escravizado em trabalho livre.
Já no independente, as coisas iniciam uma mudança de rumo, por força das contingências da política internacional e pela evolução do processo da política sócio econômica nacional.
Para este arrolamento, utilizamos as obras de Lara, Malheiros dentre outras publicações.
Na transcrição dos textos adotamos o princípio geral da atualização ortográfica.
- Luzia Fernanda dos Santos Moraes
- Henrique Cunha Junior
