HIPOSSUFICIÊNCIA DO SUJEITO SOCIAL E CIDADANIA: é possível ativar o controle social?
O controle social é uma função administrativa que visa a participação democrática
no controle das ações do Estado e dos gestores públicos, pode ser exercida pela sociedade
civil, mediante a participação de cidadãos de forma coletiva ou individual, na formulação,
2
implementação e controle das políticas públicas, entretanto, diante do contexto de negação de
direitos em que vivem uma grande parcela da população brasileira, torna-se inviável que este
sujeito, hipossuficiente socialmente, possa ativar em seu cotidiano o controle social, o que
inviabiliza o exercício da cidadania ativa. O artigo discute os fatores que dificultam a ativação
do controle social, levando em consideração o sujeito social hipossuficiente de direitos sociais.
Do ponto de vista metodológico, o estudo se enquadra como uma pesquisa
descritiva/qualitativa.
HIPOSSUFICIÊNCIA DO SUJEITO SOCIAL E CIDADANIA: é possível ativar o controle social?
-
DOI: 10.22533/at.ed.2412308085
-
Palavras-chave: Hipossuficiência; Sujeito social; Cidadania; Direitos sociais; Controle social.
-
Keywords: Hyposufficiency; Social subject; Citizenship; Social rights; Social control.
-
Abstract:
Social control is an administrative function that aims at democratic participation in
controlling the actions of the State and public managers, it can be exercised by civil society,
through the participation of citizens collectively or individually, in the formulation, implementation
and control of public policies, however, given the context of denial of rights in which a large
portion of the Brazilian population lives, it becomes unfeasible for this subject, socially
hyposufficient, to be able to activate social control in his daily life, which makes the exercise of
active citizenship unfeasible. The article discusses the factors that hinder the activation of social
control, taking into account the social subject who lacks social rights. From the methodological
point of view, the study fits as a descriptive/qualitative research.
- Jairo de Carvalho Guimarães
- Jessica Maiure Chaves Matos
- Danielle Maria da Costa Marques
- Marlucia Lima de Sousa Meneses
- Silvio Roberto Lima da Silva
- Raniely Araújo Silva Moraes