HIGH COST OF ORGANIZATIONAL MORAL HARASSMENT FOR COMPANIES WHO PRACTICE IT
O presente artigo tem como objetivo identificar as sentenças prolatadas em segunda instância mais relevantes, a fim de verificar qual o montante das condenações aplicadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho, às empresas que praticam assédio moral organizacional ou coletivo, como forma de gestão, também chamadas de administração por estresse. Visa também verificar quais os tipos de práticas de assédio moral e se houve reincidência. Para tanto, fez-se uma pesquisa exploratória, com análise documental on line, quali/quanti, no período de 2006 a 2016. A fim estudar o tema, a pesquisa foi realizada no site http://liber.advisebrasil.com.br/liber, que realiza a publicação das sentenças prolatadas em segundo grau de todos os tribunais inclusive dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. Utilizou-se filtros de busca por ação civil pública, sentenças de segundo grau, tipo de práticas de assédio moral organizacional. Verificou-se, que as empresas condenadas foram condenadas por várias práticas de assédio moral, como gestão agressiva por gritos, xingamentos, apelidos pejorativos, por submeter os trabalhadores a situações vexatórias e ridicularizações em público, abuso na cobrança de metas inatingíveis, realização de tarefas acima ou aquém da capacidade, retaliação a grevistas, impedir que trabalhadores aderissem a greves, discriminação racial, estética, gestantes e homossexualidade, preconceito, isolamento de empregado, ameaças de demissão, forçar empregado a pedir demissão, uso de subterfúgios com intuito de encontrar falhas no trabalho dos empregados, perseguição aos trabalhadores, revistas íntimas, impedir o trabalhador de tomar água ou uso de banheiro, manter ambiente de trabalho em condições insalubres e com riscos de doenças e acidentes laborais. Houve reincidência na prática de gestão agressiva, demonstrando que o valor da condenação de caráter pedagógico-punitivo, não surtiu efeito, no caso de grandes empresas de bebida e instituições financeiras.
HIGH COST OF ORGANIZATIONAL MORAL HARASSMENT FOR COMPANIES WHO PRACTICE IT
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DOI: 10.22533/at.ed.7532010083
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Palavras-chave: Assédio organizacional. Poder diretivo. Abuso.
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Keywords: Organizational harassment. Directive power. Abuse
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Abstract:
The purpose of this article is to identify the most relevant court decisions in the second instance, in order to verify the amount of convictions applied by the Regional Labor Courts to companies that practice organizational or collective moral harassment as a form of management, also called stress management. It also seeks to assess what types of bullying practices and whether there has been a repeat offense. For that, an exploratory research was carried out, with online documentary analysis, quali / quanti, from 2006 to 2016. In order to study the theme, the research was conducted at http://liber.advisebrasil.com.br / liber, which stores the publication of the sentences issued in second degree of all courts including the 24 Regional Labor Courts. We used search filters for public civil action, second-degree sentences, type of organizational harassment practices. It was found that the convicted companies were convicted of various harassment practices, such as aggressive management by shouting, swearing, pejorative nicknames, subjecting workers to vexatious situations in public, abuse in the demands of unattainable goals, accomplishment of tasks above or below capacity, retaliate against strikers, prevent workers from striking, racial discrimination, aesthetics, pregnancy and homosexuality, prejudice, employee isolation, threats of dismissal, forcing an employee to resign, using subterfuges to find fault in the work of the employees, persecution of the workers, intimate magazines, to prevent the worker from taking water or use of the bathroom, to maintain work environment in unhealthy conditions and with risks of illnesses and accidents at work. There was a recurrence in the practice of aggressive management, demonstrating that the value of condemnation of pedagogical-punitive character, did not have an effect, in the case of large drink companies and financial institutions.
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Número de páginas: 11
- Miguel Angel Arenas Rubio Filho
- Diego Alexis dos Santos Arenas
- Rosália Maria Passos da Silva
- Miguel Angel Arenas Rubio
- Marlene Valerio dos Santos Arenas
