HERMENÊUTICA JURÍDICA: MAPEAMENTO TECNÓLOGICO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PATENTE DE SOFTWARE EMBARCADO
As interpretações das leis são capazes de abrir um leque de possibilidades para além do que é previsto em sua letra fria, este é o caso da interpretação do art. 8º da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), que se refere aos requisitos para se obter uma patente. É previsto na lei supracitada, em seu art. 10º, que não se pode patentear um programa de computador (software), entretanto, se o software estiver embarcado, ou seja, cumprindo os requisitos para se patentear uma invenção, será possível a realização de pedido de patente de software ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI. Nesta senda, este trabalho objetiva analisar o número de pedidos de patentes de software por meio dos indicadores de depósitos junto ao INPI, utilizando o método de prospecção tecnólogica, fazendo uso das palavras-chave "Software"; "Software embarcado";"Software dedicado";"Sistema embarcado"; "Sistema dedicado", a fim de demonstrar se esta possibilidade encontrada na lei vem sendo utilizada, bem como apresentar os tipos de depositantes - pessoas físicas ou jurídicas -, quais países realizam depósito no Brasil, qual o quantitativo de patentes publicadas e concedidas e, ainda, quais já são reconhecidas a priori em outros países, o que se denomina Patente Unionista.
HERMENÊUTICA JURÍDICA: MAPEAMENTO TECNÓLOGICO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PATENTE DE SOFTWARE EMBARCADO
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DOI: 10.22533/at.ed.83021080318
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Palavras-chave: patente; software; prospecção.
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Keywords: patent; software; prospection.
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Abstract:
The interpretations of the laws are capable of opening a range of possibilities beyond what is foreseen in its cold letter, this is the case of the interpretation of art. 8 of Law No. 9,279, of May 14, 1996 (Industrial Property Law), which refers to the requirements for obtaining a patent. It is provided for in the aforementioned law, in its art. 10, that it is not possible to patent a computer program (software), however, if the software is shipped, that is, fulfilling the requirements to patent an invention, it will be possible to apply for a software patent to the National Property Institute Industrial - INPI. In this sense, this work aims to analyze the number of applications for software patents by means of deposit indicators with the INPI, using the technological prospecting method, using the keywords "Software"; "Embedded software"; "Dedicated software"; "Embedded system"; "Dedicated system", in order to demonstrate whether this possibility found in the law has been used, as well as to present the types of depositors - individuals or legal entities -, which countries make deposits in Brazil, the number of patents published and granted and, still, which are already recognized a priori in other countries, which is called Unionist Patent.
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Número de páginas: 13
- GUSTAVO PASSOS FORTES
- DINÁ VIEIRA DE MATOS
- Jordânia de Araújo Costa
- KARINA SILVA JUVENAL
